RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08.09.2015

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 18ª Reunião Ordinária, realizada em 08.09.2015, contou com  a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira.

* A Reunião teve início às 19:05h e término às 20:40h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 17ª Reunião Ordinária realizada em 17.08.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 194/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópias da Lei Complementar nº 40 e Lei nº 2.449, sancionadas em 24 de agosto do corrente;

- Ofício nº 201/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha resposta ao Ofício 0127/2015 - Presidência da Câmara, o qual solicita informações de quanto a Prefeitura recebe da COPASA e da COPANOR pela cessão da água para o abastecimento e distribuição à população salinense;

- Carta do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salinas/MG, Senhor Mauro Lúcio Dias, através da qual solicita que seja despendido, na apreciação do Projeto de Lei 021/2015-013-014, maior empenho na intenção de impedir a aprovação de um projeto que visa coibir a participação dos legítimos representantes do povo na fiscalização dos atos do Executivo;

- Ofício nº 038/2015, de autoria do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salinas/MG, Senhor Mauro Lúcio Dias, pelo qual solicita que seja despendido, na apreciação do Projeto de Lei 021/2015-013-014, maior empenho, na audiência no dia 01 de setembro, na Câmara Municipal, na intenção de coibir a participação dos legítimos representantes do povo na fiscalização dos atos do Executivo;

- Carta do Presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Salinas, Senhor Sebastião Cézar Ferreira do Carmo, através da qual solicita que não seja colocado na pauta desta reunião, o Projeto de Lei 014/2015-009-014, que trata do Regime de Plantão Noturno das Farmácias;

- Ofício nº 253/2015, de autoria da Deputada Estadual Rosângela Reis, pelo qual solicita a divulgação de audiência pública no auditório da Assembleia de Minas para debate sobre o Projeto de Lei 616/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores, de sua autoria.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- - Projeto de Lei nº 015/2015-002-011, que “Institui o Dia Municipal do Vicentino no âmbito do Município de Salinas – MG”, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 019/2015-011-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.434, de 25 de novembro de 2014, que Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal" - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 021/2015-013-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.131, de 25 de junho de 2007 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal" - incluído na Pauta pelo Presidente - aprovado por 11 (0nze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 113/2015 – 019-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de Internet Wi-Fi grátis nas principais praças da cidade e nos órgãos públicos - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 114/2015 – 020-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade das seguintes melhorias das Praças Moisés Ladeia e João Cardoso de Araújo: pintura, funcionamento da fonte luminosa, melhorias na iluminação, funcionamento das cascatas, reforma dos banheiros, reforma ou substituição dos bancos - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 115/2015 – 021-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade da construção e iluminação de uma ciclovia na Rodovia Salinas/Taiobeiras MG-404, ligando a cidade ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 116/2015 – 022-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de ampliar e reformar as passarelas que ligam a Passarela da Alegria ao Bairro Progresso e a que liga o Centro à Rodovia Salinas/Rubelita - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 117/2015 – 023-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar a Rua Geraldo Ferreira Matos - Bairro Alto São João - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 118/2015 – 024-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de Calçar a Rua Geraldo Ferreira Matos - Bairro Alto São João - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 119/2015 – 025-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar a Travessa Alarico Madeira (antiga Travessa Luciano Veloso - Centro) - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 120/2015 – 016-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reparar/substituir o calçamento da Rua Araçuaí em toda sua extensão - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 121/2015 – 003-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer o calçamento das seguintes ruas: Rua Valdo Correa no Bairro Boa Vista, Rua Jaime Cardoso de Araújo no Bairro Santo Antônio e Rua Guilherme Pereira Duarte no Bairro Panorama - incluída na Pauta pelo Presidente - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 019/2015 – 002-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Pereira Silva, ocorrido em 30/08/2015 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Moção nº 020/2015 – 002-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao 2ºPelotão do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em nome do Tenente Fernando Viana Dias, pela brilhante atuação na prisão de indivíduos que estavam aterrorizando o nosso município na prática de roubos e tráfico de drogas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento e Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Moção nº 021/2015 – 003-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Valquíria Matos Martins Souza, ocorrido em 05/09/2015 - incluída na Pauta pelo Presidente - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edna Sarmento, Fernandes Vicente e Julimar de Oliveira do Plenário no momento da votação.

* Foram reprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 043/2015 – 015-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação acerca dos Informativos Municipais dos meses de março de 2013 a julho de 2015: qual a empresa confeccionou estes informativos; cópia do Processo Licitatório que culminou no Contrato de elaboração dos informativos; cópia das Notas de Empenho - reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;

- Requerimento nº 044/2015 – 016-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido de informação acerca da construção da escadaria do Bairro Alto São João: cópia do processo licitatório; qual foi o programa/emenda que custeou os recursos financeiros; Planilha de custos e gastos; cópia do Projeto de Planejamento e Execução; cópia do empenho - reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;

* Outras deliberações:

- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 016/2015-001-004, que “Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros;

-  O Vereador Douglas Gomes solicitou vistas do Projeto de Lei nº 017/2015-010-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com XVI Festival Mundial da Cachaça”, de autoria do Prefeito Municipal;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes aos Projetos de Lei 018-2015-010-014 e 020/2015-012-014, o Presidente solicitou dos Líderes a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir pareceres aos referidos projetos.

* O Vereador Thiago Durães fez uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 09 de setembro de 2015.

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