RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.07.2015

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 14ª Reunião Ordinária, realizada em 06.07.2015, contou com  a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira.

* A Reunião teve início às 19:05h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária realizada em 15.06.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 449/2015/1ª PJ/Salinas/MG, da Promotora de Justiça, Liliane Kissila Avelar Lessa, pelo qual comunica a sua assunção às atribuições inerentes ao cargo de Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Salinas/MG;

- Ofício nº 021/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual comunica a sua renúncia como Vice-Líder do Bloco Parlamentar PDT-PMDB-PSD-PV;

- Ofício nº 021/2015, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Hermínio Brito de Oliveira, pelo qual encaminha documentos comprobatórios da realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Salinas, com o tema "Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, direito do povo brasileiro";

- Ofício nº 331/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Convênio de Saída nº 126196/2015/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Salinas/MG, objetivando a realização do Programa do Transporte Escolar 2015 (manutenção e custeio);

- Ofício nº 357/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0093/2015 - Presidência da Câmara;

- Ofício nº 358/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0091/2015 - Presidência da Câmara;

- Ofício nº 359/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0092/2015 - Presidência da Câmara;

- Ofício nº 360/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0090/2015 - Presidência da Câmara;

- Ofício nº 361/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0089/2015 - Presidência da Câmara;

- Ofício nº 362/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0093/2015 - Presidência da Câmara;

- Ofício nº 133/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.444, sancionada com Veto Parcial;

* Foram aprovados, por 11 (onze) votos favoráveis os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 007/2015-004-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 010/2015-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 012/2015-001-011, que "Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida;

* Foram aprovadas, por 11 (onze) votos favoráveis, as seguintes Indicações:

- Indicação nº 087/2015 – 009-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar 01 (uma) luminária próximo ao número 451, Rua Jovina Cruz, Bairro Raquel;

- Indicação nº 088/2015 – 010-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementar a pavimentação da Rua Jovina Cruz, Bairro Raquel;

- Indicação nº 089/2015 – 011-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a abertura e patrolamento da Rua 13, no Bairro Betel;

- Indicação nº 090/2015 – 012-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um poste com luminária na Rua 13, nas proximidades do número 397 - Bairro Betel;

- Indicação nº 091/2015 – 016-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder à reforma (limpeza, pequenos reparos, pintura e principalmente a iluminação) da Passarela Mãe Socorro sobre o Rio Salinas localizada nos Bairros Alto São João/São Fidelis;

- Indicação nº 092/2015 – 017-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de desassorear e proceder à limpeza do córrego localizado no Bairro Silvio Santiago;

- Indicação nº 093/2015 – 017-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares e coautoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes para que os mesmos possam viabilizar água tratada nas comunidades de Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu;

- Indicação nº 094/2015 – 017-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalhoe coautoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de dar continuidade aos calçamentos das ruas do Distrito de Nova Matrona através do Programa Pro Município.

* Foram aprovados, por 11 (onze) votos favoráveis, os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 034/2015-003-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, os seguintes pedidos de informações: Quais as novas ruas foram contempladas com calçamento no Distrito de Nova Matrona? Quando vão recomeçar as obras?

- Requerimento nº 035/2015-004-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através do qual requer do Executivo Municipal que intervenha junto à COPANOR, para que a mesma reveja a situação dos moradores de Nova Matrona, que tiveram as águas novamente desligadas da rede Nova Matrona a Malhada Nova;

- Requerimento nº 036/2015-002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: Quantas concessões de táxi existem em Salinas/MG; Quem são os beneficiários;

- Requerimento nº 037/2015-013-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: Quais são as empresas que prestam serviços médicos, ambulatoriais e outros do mesmo gênero para o Município de Salinas; Quais são os contratos que o Município de Salinas tem com estas empresas; Quem são os responsáveis destas empresas que terceirizam serviços médicos, ambulatoriais; Quem são os médicos e/ou especialistas que prestam serviços para estas empresas; Qual o valor pago mensalmente para estes médicos e/ou especialistas, incluindo valores de plantões e horas extras; Qual o valor pago individual para cada médico e/ou especialista; Qual foi o valor pago para cada profissional até a resposta deste requerimento - incluído na pauta da reunião, por determinação do Presidente.

* Foram aprovadas, por 11 (onze) votos favoráveis, as seguintes Moções:

- Moção nº 012/2015 – 001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sr. Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias, pelo serviço prestado nas estradas rurais do Vale do Bananal, município de Salinas/MG, atendendo assim ao pedido da população;

- Moção nº 014/2015 – 004-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Fernandes da Silva, em Belo Horizonte/MG, ocorrido em 02/07/2015.

* Matérias apresentadas:

Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 008/2015 – 005-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Salinas - CMJ e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 028, composta pelos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente e João de Deus;

Projeto de Lei nº 013/2015-001-002, que "Dá denominação às ruas do Bairro Santo Expedito", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira;

Projeto de Resolução nº 002/2015, que "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira, Rosineide Aparecida Simões Pinho e Vilmar de Pinho Almeida.

 * Outras deliberações:

- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2015-006-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com Museu da Cachaça e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 013/2015-001-002;

- O Presidente comunicou ao Plenário que, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 218 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 002/2015, ficará sobre a Mesa durante 15 (quinze) dias para receber emendas. Findo esse prazo, o mesmo será encaminhado à Comissão Especial designada para estudo e parecer. 

* Os Vereadores Edna Sarmento, João de Deus, Dorivaldo Ferreira, Thiago Durães, Vilmar de Pinho, Douglas Gomes e Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca.

* O Presidente encerrou a reunião às 20:40h.

Câmara Municipal de Salinas, 07 de julho de 2015.

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