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RESUMO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.06.2015

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15.06.2015, contou com  a presença dos Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, João de Deus, Julimar de Oliveira, Osmário Martins, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Vilmar de Pinho.

- A Vereadora Edna Sarmento se encontra de Atestado Médico e o Vereador Dorivaldo Ferreira enviou Ofício justificando a sua ausência.

* A Reunião iniciou-se às 19:10h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 12ª Reunião Ordinária realizada em 01.06.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Ofício nº 121/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual encaminha cópias das Leis 2.442 e 2.443, sancionadas em 12.06.2015;

- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 001/2015, de autoria do Presidente da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 023/2015, Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pelo qual comunica a realização de Audiência Pública para debate sobre o Projeto de Lei nº 007/2015-004-014, no dia 17.06.2015, às 09:00h, na Câmara Municipal;

- Ofício 015/2015, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual justifica a sua ausência, por motivo de falecimento de pessoa da família;

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 008/2015 – 005-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Salinas - CMJ e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 de autoria do Vereador Douglas Gomes, também aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram aprovadas, por 10 (dez) votos favoráveis, as seguintes Indicações:

- Indicação nº 081/2015 – 002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar providências quanto à distribuição de água na Comunidade de Santa Rosa - Salinas/MG, onde já existe uma fonte de água potável, porém está sendo distribuída somente para parte dos moradores da Comunidade e a outra parte dos moradores que estão sem água, tem o abastecimento por caminhão pipa;

- Indicação nº 082/2015 – 008-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja canalizada parte do córrego que corta o Bairro Nova Esperança;

- Indicação nº 083/2015 – 002-009, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto ao órgão competente, para que o mesmo instale um telefone público no Terminal Turístico Rodoviário Anísio Santiago;

- Indicação nº 084/2015 – 008-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar a iluminação pública na Rua José Ribeiro da Cruz, entre os Bairros Nova Esperança e Vila Januária;

- Indicação nº 085/2015 – 009-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar a instalação de semáforo no cruzamento que liga a Rua Oscar M. Gandra com a Avenida Floripes Crispim;

- Indicação nº 086/2015 – 010-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar o patrolamento e cascalhamento na estrada municipal que liga a MG-342 à Comunidade de Tabuleiro e adjacências;

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 030/2015 – 003-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Sr. Paulo José Carlos Guedes, o seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas para a retomada da regularização dos imóveis rural e urbano do município de Salinas-MG, interrompida com o fechamento do Posto do Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER no município, onde toda a comarca está sendo prejudicada, devido há vários títulos estarem prontos para serem entregues e outros em andamento ha serem protocolados - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário no momento da votação;

- Requerimento nº 031/2015 – 003-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações sobre a Lei nº 2.429, de 22 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre autorização de concessão a terceiros de horas máquinas": quais os produtores atendidos? quais as localidades foram contempladas? qual a quantidade de horas executadas? - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;

- Requerimento nº 032/2015 – 012-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: quantos imóveis a Prefeitura Municipal tem alugado?; qual a localização dos imóveis?, qual o nome dos proprietários?, qual a utilidade dos imóveis?, quais os valores pagos, individual e total dos imóveis? - incluído na pauta pelo Presidente - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;

- Requerimento nº 033/2015 – 002-012, de autoria do Vereador Thiago Durães, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, os seguintes pedidos: cópia do áudio do "Programa Bom Dia, Prefeito", veiculado no horário do programa "Manhã Sertaneja" da Rádio Gerais FM, no dia 08 de junho de 2015; cópia do Processo que culminou no contrato com a Rádio Gerais FM 107,7 Salinas Ltda - incluído na pauta pelo Presidente - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 013/2015 – 001-012, de autoria do Vereador Thiago Durães, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Luzia Ferreira dos Santos Oliveira, ocorrido em 14/06/2015 - incluída na pauta pelo Presidente -aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

 * Outras deliberações:

- A Moçãonº 012/2015 – 001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, foi retirada da Pauta da Reunião, por motivo de ausência do autor.

* Os Vereadores Douglas Gomes, Etelvina Ferreira, João de Deus, Thiago Durães, Julimar de Oliveira, Eilton Santiago, Fernandes Vicente e Vilmar de Pinho, fizeram uso da Palavra Franca.

* O Presidente encerrou a reunião às 21:10h.

Câmara Municipal de Salinas, 16 de junho de 2015.