RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18.05.2015

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18.05.2015, contou com  a presença de todos Vereadores.

* A Reunião iniciou-se às 19:08h, contando com a presença de um público expressivo, representado por evangélicos.

* Cumpre anotar a presença da Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Senhora Abgail Costa Simões Almeida que, atendendo a convocação da Câmara, prestou esclarecimentos sobre fatos ocorridos por ocasião da visita da imagem de Nossa Senhora Aparecida à cidade de Salinas.

* Os Vereadores Douglas Gomes, Julimar de Oliveira, Vilmar de Pinho, Dorivaldo Ferreira, Edna Sarmento, Edna Sarmento, João de Deus, Eilton Santiago, Osmário Martins, Fernandes Vicente, Etelvina Ferreira fizeram questionamentos que foram respondidos pela Secretária.

* Foi aprovada, com ressalvas, a ata da 10ª Reunião Ordinária realizada em 04.05.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Comunicado do Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 107/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 39 e da Lei Ordinária nº 2.441, devidamente sancionadas;

- Ofícios nº 108 e 110/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofícios nº 0250 e 262/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha cópias dos Termos de Convênio nº 1158 e 2072/2014, celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Salinas, visando a aquisição de medicamentos destinados ao Hospital Dr. Oswaldo Prediliano Santana;

- Ofícios nº 258 e 259/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelos qual encaminha cópias dos Contratos de Repasse nº 804290 e 803589/2014 , celebrados entre o Ministério das Cidades e o Município de Salinas, cujo objeto é a implantação de pavimentação em vias públicas urbanas;

- Ofício nº 279/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha resposta ao Ofício nº 0072/2015, da Presidência da Câmara;

- Ofício nº 205/2015/2ªPJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual encaminha cópia da Recomendação nº 04/2015;

- Ofício nº 012/2015, de autoria da Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Senhora Lenir Teixeira Espíndola Costa, pelo qual solicita a indicação de um Vereador para compor o referido Conselho, em substituição ao Vereador Waldeir Pereira da Silva, indicado como membro suplente, devido ao mesmo não mais ocupar a vaga de Vereador;

- Ofício nº 197/2015/2ªPJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual convida para reunião acerca da instalação do Programa Procon Mirim na Comarca.

- Carta da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 019/2015 para exarar parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-014, pela qual solicita da Presidência da Câmara intervenção junto ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo forneça os seguintes pedidos: Informações de quantas edições do Informativo Municipal foram publicadas no período de 1º de janeiro de 2013, até a presente data; o envio à Câmara Municipal de um exemplar de todos os informativos publicados no mencionado período;

* O Projeto de Lei nº 005/2015-001-003, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.376, de 05 de julho de 1993, que fixa em até o dia 10 de cada mês o prazo para pagamento, de autoria do Vereador Douglas Gomes, bem como a Emenda Modificativa nº 001 , de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, foram reprovados por 06 (seis) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Edna Sarmento do Plenário, no momento das votações;

- O Projeto de Lei nº 006/2015-001-012, que "Institui o "Dia do DeMolay", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho foi retirado da pauta da reunião.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 054/2015 – 015-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se realizar concurso público para atender as demandas do Poder Público Municipal -aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 055/2015 – 003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar um funcionário para fazer a limpeza nas ruas e praças do Distrito de Nova Fátima - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 056/2015 – 004-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar uma casa de apoio na cidade de Montes Claros para atender os pacientes em tratamento de saúde fora do domicilio - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 057/2015 – 005-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de trocar duas lâmpadas na Rua Laurindo Pereira da Silva, em frente ao número 380 e 390, no bairro São José - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 058/2015 – 006-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar materiais para o calçamento da Rua B, no Bairro Mário Guedes - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 059/2015 – 007-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar as traves e o patrolamento do campo de futebol da Comunidade de Boqueirão Médio - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 060/2015 – 008-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar as traves para colocar no campo de futebol na Comunidade de Lajinha - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 061/2015 – 004-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de complementar a rede de esgoto da Rua F, do Bairro Alto Casa Blanca - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 062/2015 – 005-013, de autoriado Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de, através da Secretaria Municipal de Obras, realizar o calçamento da Rua F, do Bairro Alto Casa Blanca (última rua do bairro, com aproximadamente 60 metros de comprimento) - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 063/2015 – 007-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de acionar os órgãos estaduais responsáveis pela gestão hídrica no Estado, para que seja realizada uma avaliação URGENTE das reservas disponíveis nas barragens do Município, para posterior subsídio na elaboração de um plano de manejo do uso dos recursos hídricos desses barramentos - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 065/2015 – 012-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se recuperar alguns pontos da camada asfáltica da Rua Vladimir Truhlar, no Bairro São Fidelis e Ruas Maroto Ferreira e Amantina Pinho, no Bairro Raquel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 066/2015 – 013-002, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer reparo e/ou manutenção nos poços artesianos localizados nas Comunidades de Malhada Nova e Santa Cruz de Matrona - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 067/2015 – 001-010, de autoria do Vereador Osmário Martins de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar manilhas no córrego que atravessa a estrada que liga Salinas a Fazenda Serra dos Bois e colocar cascalho em alguns pontos da mesma - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação; 

- Indicação nº 068/2015 – 002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar a reposição de massa asfáltica na rua das Aroeiras, com início a casa de número 314 à casa de número 338, no Bairro Nova Esperança - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 069/2015 – 002-007, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um poste de luz a Rua Minas Gerais, Bairro Betel 2 nas imediações do nº 31 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 070/2015 – 010-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de criar uma escola de música no Povoado de Curralinho, município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira, Edna Sarmento e Rosineide Aparecida do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 008/2015 – 005-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Salinas - CMJ e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - acompanha a Lei Municipal nº 2.043, de 01 de agosto de 2005 - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 009/2015-006-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com Museu da Cachaça e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

 * Outras deliberações:

- Conforme determina o Regimento Interno, fica interrompido o prazo da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 019/2015 para exarar parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-014, em virtude do pedido de informações da mesma;

- Foi lida pelo Vereador Julimar de Oliveira, passando a integrar o arquivo da Câmara, correspondência do Prefeito Municipal Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, do Procurador do Município, Vítor Sarmento Petrone Pena Santiago e da Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Senhora Abgail Costa Simões Almeida, pela qual os citados retratam perante os católicos que ficaram ofendidos pelo fato ocorrido acerca da visita da réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida nas Escolas Municipais.

* Esgotado o horário regimental, o Presidente encerrou a reunião às 22:50h.

Câmara Municipal de Salinas, 18 de maio de 2015.

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