Quarta-Feira, 16 de Janeiro de 2019.

RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04.05.2015

em 03 Maio 2015
Última Atualização: 15 Maio 2016
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* A 10ª Reunião Ordinária, realizada em 04.05.2015, contou com  a presença de todos Vereadores.

* A Reunião iniciou-se às 19:10h, contando com a presença de um público expressivo, representado pelos Servidores Públicos Municipais.

* Cumpre anotar a presença do Senhor Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias e do Gestor do Fundo Municipal de Saúde, Senhor Clemente Sarmento Petroni, os quais foram conduzidos à Mesa pelos Vereadores Julimar de Oliveira e João de Deus e fizeram uso da palavra para expor sobre assuntos de interesse da Municipalidade, fazendo esclarecimentos aos presentes.

* Os Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento e Thiago Durães fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pelo Prefeito e pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária realizada em 27.04.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Ofício nº 0239/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual, solicita o uso da palavra nesta reunião;

- Ofício nº 0240/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Ajuste de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Salinas, cujo objeto é o desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNRC, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR;

- Ofício nº 014/2015, enviado pela Vereadora Edna Sarmento, pelo qual encaminha atestados médicos e declaração de comparecimento a procedimentos médicos realizados em Belo Horizonte no período de 23, 25, 25, 27 e 28 de abril de 2015; 

- Ofício nº 192/2015, de autoria do Presidente da Ruralminas, Senhor Luiz Afonso Vaz de Oliveira, e Ofício 601/2015, de autoria do Advogado Geral do Estado, Doutor Onofre Alves Batista Júnior, os quais tratam de resposta ao Ofício 0043/2015, da Presidência da Câmara, o qual encaminhou o Requerimento nº 016/2015-001-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira;

- Ofício nº 50/2015, de autoria do Diretor de Regularização Fundiária Urbana, Senhor Luciano Dias Rios, o qual trata de resposta ao Ofício 0044/2015, da Presidência da Câmara.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2015-003-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com a inserção das seguintes Emendas: Emenda Modificativa 002, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, 06 (seis) contrários e o voto de desempate do Presidente, pela aprovação; Emenda Modificativa 003,  de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários; Emenda Modificativa 004, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira, Rosineide Aparecida e Vilmar de Pinho - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários;

Projeto de Lei nº 004/2015-003-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - incluído na Pauta da Reunião pelo Presidente - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e Thiago Durães do Plenário no momento das votações;

* Foi aprovado o Requerimento nº 026/2015 – 003-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Thiago Durães de Carvalho, através do qual requer que seja convocada a Sra. Abigail Costa Simões Almeida, Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prestar esclarecimentos aos Edis desta Casa Legislativa.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 007/2015-004-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-014, que "Altera o art. 30 da Lei Orgânica do Município de Salinas, que trata da publicação dos atos municipais", de autoria do Prefeito Municipal.

* Outras deliberações:

- A Emenda Modificativa 001ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015-003-015, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira foi reprovada por 06 (seis) votos contrários, 05 (cinco) favoráveis e 01 (uma) abstenção;

- Também foi apresentada a Emenda Modificativa 005 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015-003-015, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, João de Deus, Rosineide Aparecida e Vilmar de Pinho, porém ao ser anunciada a primeira discussão, os autores da mesma solicitaram a sua retirada;

- O Projeto de Lei nº 005/2015-001-003, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.376, de 05 de julho de 1993, que fixa em até o dia 10 de cada mês o prazo para pagamento dos Funcionários Públicos Municipais", de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, foi incluído na Pauta da Reunião pelo Presidente, porém o Vereador Vilmar de Pinho solicitou vistas do mesmo;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-004 - foram indicados os Vereadores Julimar de Oliveira, Fernandes Vicente e Osmário Martins;

- Em atendimento ao Requerimento nº 027/2015, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago, Edna Sarmento, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira e Thiago Durães, aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, a Reunião foi prorrogada por mais uma hora;

- A Vereadora Edna Sarmento fez da palavra na Palavra Franca;

- Esgotado o horário regimental, inclusive a prorrogação, o Presidente encerrou a reunião às 23:45h.

Câmara Municipal de Salinas, 05 de maio de 2015.

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