RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.11.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 22ª Reunião Ordinária, realizada em 17.11.2014, contou com  a presença de todos os Vereadores.

* A reunião contou ainda com a presença de Secretários Municipais e do Prefeito que fez uso da palavra.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião realizada em 03.11.2014.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde e da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofícios Circulares nº 069 e 070/2014 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais informa o recebimento de recursos para o Município de Salinas; 

- Ofício nº 243/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.432, sancionada em 12.11.2014;

- Ofícios nº 244 e 245/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 036/2014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, pelo qual solicita da Presidência da Câmara que comunique ao autor do Projeto de Lei 045/2014-040-014 que observe as Leis 9.637, de 15.05.98, 9.790, de 23.03.99 e 13.019, de 31.07.14;

- Ofício nº 037/2014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, pelo qual solicita da Presidência da Câmara a inclusão do Requerimento nº 023/2014-011-004, de sua autoria, na pauta desta reunião.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 041/2014-036-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2015, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes Emendas:Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira  e Fernandes Vicente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis; Emenda Aditiva nº 001Emenda Aditiva nº 002 e Emenda Aditiva nº 003, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Vilmar de Pinho Almeida, Waldeir Pereira da Silva - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 045/2014 – 040-014, que “Autoriza Concessão de Auxílios e Contribuições”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.

* Foram aprovadas as seguinte Indicações:

- Indicação nº 092/2014 – 021-013,de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar obras de escoamento das águas pluviais que inundam os bairros Santo Antônio e Silvio Santiago, afluindo para a Rua Clemente Celestino da Silva;

- Indicação nº 093/2014 – 022-013,de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Clemente Celestino da Silva, bairro Sílvio Santiago;

- Indicação nº 094/2014 – 023-013,de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de efetuar a limpeza/desobstrução do Córrego que corta o Bairro Sílvio Santiago;

- Indicação nº 095/2014 – 004-013,de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantar o Projeto Hortas Comunitárias neste Município;

- Indicação nº 096/2014 – 005-013,de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Animais (CMPDA);

- Indicação nº 097/2014 – 014-004,de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de dar manutenção no Poço Artesiano perfurado na Fazenda Santa Cruz, na propriedade do Sr. Armindo Ferreira Costa, no Distrito de Nova Matrona e também uma avaliação técnica para detectar os motivos de tanto defeito;

- Indicação nº 098/2014 – 003-010,de autoria do Vereador Waldeir Pereira da Silva, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se calçar as ruas do Bairro Santo Expedito;

* Foram aprovadas as seguinte Moções:

- Moção nº 032/2014 - 005-004, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Dorisvaldo Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 03.11.2014;

- Moção nº 033/2014 - 006-004, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso pelo aniversário de 30 anos da Primeira Igreja Batista de Salinas;

- Moção nº 034/2014 - 001-010, de autoria do Vereador Waldeir Pereira da Silva, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso aos Conselheiros Tutelares de Salinas-MG, pela comemoração do dia Nacional do Conselheiro Tutelar no dia 18 de Novembro;

- Moção nº 035/2014 - 001-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de José Osvaldo de Almeida Brito, ocorrido em 10/11/2014 - inserida na pauta da reunião com a autorização do Plenário.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

-Requerimento nº 023/2014 – 011-004, de autoria da vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja solicitado pela Presidência da Câmara ao chefe do Executivo Municipal, cópia da escritura do terreno que está sendo citado no Projeto de Lei nº 044/2014 – 039-014, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a empresa Mineração Granduvale Ltda. e da outras providências.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 046/2014 – 041-014, que “Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas – COMES”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 047/2014 – 042-014, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.389 de 20 de Dezembro de 2013, que Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SUMUTRAN, a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 048/2014 – 001-015, que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.325, de 20 de agosto de 2012, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

* Esgotada a pauta, o Presidente encerrou a reunião às 21:40h.

Câmara Municipal de Salinas, 18 de novembro de 2014.

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