RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.10.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20.10.2014, contou com  a presença dos Vereadores: Dorivaldo Ferreira, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Edna Sarmento, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Julimar de Oliveira, Waldeir Pereira, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Vilmar de Pinho. O Vereador André Santana justificou a sua ausência.

* A reunião contou ainda com a presença expressiva de Servidores Públicos Municipais da área da Saúde.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Exdinária prevista para o dia 13.10.2014 e da Reunião Solene realizada em 17.10.2014.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo de Desenvolvimento da Educação, da Caixa Econômica Federal e Ofício Circular da Prefeitura Municipal de Salinas, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 721/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Convênio nº 1334/2013, celebrado entre o Município de Salinas e a Secretaria de Estado de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;

- Ofício nº 723/2014, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre de 2014;

- Ofício nº 016/2014, de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Vilmar de Pinho, pelo qual comunica a realização de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei nº 041/2014-036-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2015", no dia 30 de outubro do corrente, às 09:00h, na Câmara Municipal;

- Comunicado da Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhora Adriene Andrade, pelo qual comunica a criação do Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados na modalidade semipresencial gratuito.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2014-004-014, que "Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal 11.350/06 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 042/2014-037-014, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.389, de 20 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMUTRAN, a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento das votações; 

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2014-009-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento das votações.

* Foram aprovadas as seguinte Moções:

- Moção nº 027/2014-006-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel de Brito, ocorrido em 07.10.2014;

- Moção nº 028/2014-001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira e coautoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. Milton Santiago, pelo lançamento do livro "Miltonalidade";

- Moção nº 029/2014-002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. José Ferreira dos Santos, pelo lançamento do livro "Raízes";

- Moção nº 030/2014-008-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Teixeira Coelho, ocorrido em 12.10.2014.

* Outras deliberações:

- O Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do Projeto de Lei nº 044/2014-039-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a empresa Mineração Granduvale Ltda. e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

- O Presidente Dorivaldo Ferreira foi substituído pelo Vice-Presidente Douglas Gomes no momento da apreciação da Moção de sua autoria. 

* Os Vereadores Vilmar de Pinho, Julimar de Oliveira, Etelvina Ferreira e Edna Sarmento, fizeram uso da palavra franca.

* Esgotada a pauta, o Presidente encerrou a reunião às 21:30h.

Câmara Municipal de Salinas, 21 de outubro de 2014.

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