RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.10.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 19ª Reunião Ordinária, realizada em 06.10.2014, contou com  a presença de todos os Vereadores.

* A reunião contou ainda com a presença de Servidores Públicos Municipais da área da Saúde.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 15.09.2014.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Ofícios Circulares da Prefeitura Municipal de Salinas, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 1955/2014 do Superintendente de Infraestrutura Municipal da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, Senhor Ailton Alves Moreira, pelo qual encaminha cópia do Convênio nº 647/2014 - PróMunicípio Melhoramento de Vias Públicas celebrado com o Município de Salinas;

- Ofícios nº 204, 218, 221, 223 e 224/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara.

- Ofício nº 214/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópias das Leis Municipais 2.427 a 2.429, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 689/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal;

- Ofício nº 694/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Convênio nº 0443/2014, celebrado entre o Município de Salinas e a Secretaria de Estado de Governo, cujo objetivo e a pavimentação de ruas que menciona;

- Ofício nº 700/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Convênio 647/2014, celebrado entre o Município de Salina e a MGI - Minas Gerais Participações S/A, cujo objeto é o melhoramento de vias públicas;

- Ofício nº 61/2014, de autoria do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Senhor Mauro Lúcio Dias, pelo qual oferece denúncia de descumprimento do pagamento do Piso Salarial para Profissionais da Educação Básica de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 040/2014-002-012, que "Inclui no Calendário de Eventos Culturais e Turístico do Município de Salinas a Festa do Cavalo e do Tomate", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis; 

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014-002, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2012", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Indicação:

- Indicação nº 091/2014-009-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalar 04 (quatro) manilhas de 100 (cem) no córrego localizado na Rua José Fernandes no Distrito de Nova Matrona.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

- Requerimentonº 022/2014-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através do qual requer que o Poder Executivo intervenha junto a SUMUTRAN para que a mesma desenvolva ações educativas sobre o trânsito, visando orientar pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2014-004-014, que "Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal 11.350/06 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 041/2014-036-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2015, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 042/2014-037-014, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.389, de 20 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUMUTRAN, a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 043/2014-037-014, que "Dispõe sobre a ratificação de protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS"  com o  Anexo I , de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 044/2014-039-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a empresa Mineração Granduvale Ltda. e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2014-009-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicaçao de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2014-009-009  - foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Waldeir Pereira;

- O Presidente Comunicou aos Senhores Vereadores que os anexos dos Projetos de Lei nº 041/2014-036-014 e 043/2014-038-014, bem como do Relatório de Apresentação da Mineração Granduvale que acompanha o Projeto de Lei nº 044/2014-039-014, se encontram disponíveis na Sala de Comissões, no Site e/ou na Secretaria da Câmara;

- O Presidente foi substituído, momentaneamente, pelo Vice-Presidente no momento da Palavra Franca. 

* Os Vereadores Edna Sarmento, Douglas Gomes, Vilmar de Pinho, Waldeir Pereira, Etelvina Ferreira e Fernandes Vicente, fizeram uso da palavra franca.

* Esgotada a pauta, o Presidente encerrou a reunião às 20:55h.

Câmara Municipal de Salinas, 07 de outubro de 2014.

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