RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.09.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 18ª Reunião Ordinária, realizada em 15.09.2014, contou com  a presença de todos os Vereadores.

* A reunião contou ainda com a presença de vários representantes da agricultura familiar, de vários Secretários Municipais, de representantes do CMDRS e do Prefeito Municipal, que fez uso da palavra na tribuna.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 01.09.2014.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Prefeitura Municipal de Salinas, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício Circular nº 009/2014 da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Norte de Minas, pelo qual os Promotores de Justiça Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, em prosseguimento aos trabalhos iniciados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, juntamente com os Municípios do Norte de Minas, com a parceria da AMANS, objetivando a realização de concurso público unificado,  informa que em data futura os Vereadores receberão Projetos de Lei que versarão sobre o assunto e solicita atenção especial para que tão logo estes cheguem à Câmara, sejam analisados com a máxima agilidade possível, a fim de que os municípios possam cumprir os prazos determinados;

- Ofício nº 1.614/2014, de autoria do Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Salinas, Doutor Leonardo Vieira Rocha Damasceno, pelo qual requisita a relação dos servidores da Câmara aptos a comporem a Lista de Jurados do Tribunal do Júri desta Comarca para o ano de 2015.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 037/2014-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial, visando à execução de serviços de melhoria habitacional para controle de doenças de chagas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 039/2014-035-014,  que "Dispõe sobre a autorização de concessão a terceiros de horas máquinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes Emendas:Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes e Fernandes Vicente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis; Emenda Modificativa nº 002, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes e Fernandes Vicente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação e 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação e Emenda Modificativa nº 003, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento e Fernandes Vicente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 087/2014-020-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de substituir poste na rua Pedra Azul, 1.724;

- Indicação nº 088/2014-012-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de recuperação da estrada que liga Cachoeira Seca a Lage;

- Indicação nº 089/2014-013-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer um levantamento de todas as construções do município que estão abandonadas nas comunidades rurais e informe à Comissão de Serviços Públicos Municipais para que esta possa elaborar algum projeto no sentido de recuperação dessas construções e reaproveitá-las, desenvolvendo ações sociais de encontro a necessidade de cada região;

- Indicação nº 090/2014-005-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de cascalhar e patrolar a estrada que liga Salinas à Comunidade de Curralinho via Bananal, passando também por Baixa Grande e de Curralinho à BR 251, passando pela fazenda de Dona Ivone de Geraldo Caetano.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 025/2014-005-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um voto de profundo pesar pelo falecimento da saudosa educadora Senhora Carolina Evangelista Santana;

- Moção nº 026/2014-001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana Damaceno de Jesus, ocorrido em 12/09/2014.

* Outras deliberações:

- Foi apresentado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Parecer emitido sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2012 - o Parecer concluiu pela aprovação das contas, conforme Projeto de Decreto apresentado em anexo;

- Foi apresentado pela Vereadora Edna Sarmento, Relatório de Visita às Comunidades de Sapé, Lambari, Lage, Lage I e Lage II, referente ao Projeto de Lei nº 037/2014-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial, visando à execução de serviços de melhoria habitacional para controle de doenças de chagas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 040/2014-002-012, que "Inclui no Calendário de Eventos Culturais e Turístico do Município de Salinas a Festa do Cavalo e do Tomate", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação; 

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014-002, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2012", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* A Vereadora Edna Sarmento fez uso da palavra como oradora inscrita.

* Os Vereadores João de Deus, Douglas Gomes, Etelvina Ferreira, Eilton Santiago, Waldeir Pereira, Fernandes Vicente, Vilmar de Pinho, Edna Sarmento e Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.

* Esgotada a pauta, o Presidente encerrou a reunião às 22:15h.

Câmara Municipal de Salinas, 16 de setembro de 2014.

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