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RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01.09.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 17ª Reunião Ordinária, realizada em 01.09.2014, contou com  a presença de todos os Vereadores.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18.08.2014.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde, da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura Municipal de Salinas, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 191/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópias das Leis Ordinárias 2.425 e 2.426, sancionadas em 21.08.2014;

- Ofício nº 024/2014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual solicita da Presidência da Câmara que seja convidado o Secretário Municipal de Saúde para explanar sobre o Convênio 0155/2012;

- Ofício nº 025/2014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual comunica a realização de reunião com os funcionários da Prefeitura para tratar de assunto referente ao Projeto de Lei nº 037/2014-033-014;

- Ofício nº 687/2014, de autoria da do Juiz da 244ª Zona Eleitoral, Dr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, pelo qual solicita que seja fornecida à Justiça Eleitoral a relação de todos os veículos pertencentes à Câmara;

- Ofício nº 409/2014, de autoria da Promotora de Justiça Dra. Maria Constância Martins da Costa, pelo qual solicita informações acerca do andamento do Projeto de Lei nº 004/2014; 

- Intimação nº 18947/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela qual encaminha Parecer Prévio emitido sobre as Contas do Município de Salinas, referente Processo nº 886813 - Exercício de 2012.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 038/2014-034-014, que "Autoriza abertura de crédito especial, visando à execução de serviços de revitalização do Parque de Exposições Adail Melo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

* Foi aprovada a seguinte Indicação:

- Indicação nº 086/2014-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder à limpeza das caixas de contenção de água, localizadas na estrada que liga o Distrito de Nova Matrona à Comunidade de Serra Ginete;

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 019/2014-002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja realizada, por ocasião das festividades comemorativas do aniversário da cidade, a entrega de Títulos e Honrarias concedidos por esta casa no ano de 2014;

- Requerimento nº 020/2014-002-009, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através do qual requer da Presidência da Câmara que intervenha junto ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo decrete ponto facultativo no dia subsequente às festividades de comemoração do aniversário da cidade, no mês de outubro;

- Requerimento nº 021/2014-001-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pedido de informação sobre o andamento das obras mencionadas na Lei nº 2.413, de 09.06.2014, "Autoriza abertura de crédito especial para construção do sistema de esgoto sanitário e dá outras providências"; 

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 023/2014-002-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Salinas, pelos trabalhos realizados na cidade de Salinas;

- Moção nº 024/2014-002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual requer um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Celestino Ferreira Costa, ocorrido em 25.08.2014.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício financeiro de 2012 -encaminhada à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas as providências regimentais.

* Outras deliberações:

- Sobrestado o andamento do Projeto de Lei nº 037/2014-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial, visando à execução de serviços de melhoria habitacional para controle de doenças de chagas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, a pedido da Vereadora Edna Sarmento, aprovado pelo Plenário;

- Sobrestado o andamento do Projeto de Lei nº 039/2014-035-014,  que "Dispõe sobre a autorização de concessão a terceiros de horas máquinas", de autoria do Prefeito Municipal, a pedido do Vereador João de Deus Teixeira, aprovado pelo Plenário.

Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 20:40h.

Câmara Municipal de Salinas, 02 de setembro de 2014.