RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.07.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 14ª Reunião Ordinária, realizada em 21.07.2014, contou com  a presença dos Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, João de Deus, Julimar de Oliveira, Rosineide Aparecida, Thiago Durães, Waldeir Pereira e Vilmar de Pinho. Os Vereadores Dorivaldo Ferreira a e Edna Sarmento justificaram as suas ausências.

* Considerando a ausência do Presidente Dorivaldo Ferreira, o Vice-Presidente dirigiu os trabalhos. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07.07.2014.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 171/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita devolução do Projeto de Lei Complementar nº 003-2014-012-015, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências";

- Ofício nº 152 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópias das Leis Municipais nº 2.418 a 2.421, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 540/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 1958/2013, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Saúde, visando a aquisição de veículo destinado exclusivamente à assistência à saúde;

- Ofício Circular nº 036/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Convênio nº 647/2014 - Pavimentação de ruas nas comunidades rurais de Ferreirópolis, Nova Matrona e Montes Clarinhos;

- Ofício Circular nº 037/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Convênio nº 2281/2013 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana;

- Ofício Circular nº 038/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente à Portaria nº 904 - Reforma da Maternidade do Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana - Programa Rede Cegonha;

- Ofício Circular nº 039/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Convênio SES nº 544/2014 - Aquisição de Veículo Ambulância para simples remoção;

- Ofício Circular nº 040/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Convênio nº 443/2014 -  Pavimentação de ruas;

- Ofício Circular nº 041/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Termo de Compromisso PAC2 - 06276/2013 - Construção de Quadra na Comunidade de Cantinho;

- Ofício Circular nº 042/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Contrato de Repasse nº 0400462-57 - Construção de CREAS no Município de Salinas;

- Ofício Circular nº 043/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Termo de Compromisso 201305051/2013 - Aquisição de Material Didático-Pedagógico; 

- Ofício nº 00036/2014, de autoria do Presidente da Câmara, pelo qual comunica a sua ausência nesta reunião por motivo de viagem para tratar de assuntos particulares;

- Ofício nº 022/2014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual justifica a sua ausência por motivo de realização de procedimento cirúrgico em Belo Horizonte; comunica ainda que até a data da elaboração do Ofício (11/07), a Comissão Permanente da qual faz parte, não  reuniu para exarar parecer aos projetos a ela repassados e solicita que, caso a Comissão reúna antes do seu retorno, a sua ausência seja justificada; 

- Ofício nº 044/2014, de autoria do Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Salinas - APAC, Senhor Caetano Eustáquio Diogo, pelo qual convida os Vereadores para a reunião extraordinária dessa entidade, a realizar-se no dia 31 de julho do corrente, às 19:00h, no Salão de Eventos da Câmara. 

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014-001-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Hugo Barbosa Arruda", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014-002-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Marcus Vinícius Leite Vieira", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014-003-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cid Nelson Selvatt Pereira", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014-004-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ermadson Gonçalves Viana", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2014-005-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilberto Firmino Silva", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2014-006-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adriano Gonçalves Lacerda", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2014-007-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Lúcio Luiz da Silva", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2014-008-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marconde de Oliveira Pinto", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho, Etelvina Ferreira dos Santos, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Douglas Gomes Ferreira, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo.

 * Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 073/2014-016-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar luminária nas proximidades do número 384 da Rua Jovina Cruz, Bairro Boa Vista;

- Indicação nº 074/2014-009-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instituir um Conselho Municipal para administrar e preservar as barragens localizadas no Município de Salinas/MG;

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 020/2014-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual requer um Voto de Aplauso ao Prefeito Municipal Sr. Joaquim Neres Xavier Dias pelas benfeitorias realizadas na Comunidade de Pinhãozeiro;

- Moção nº 021/2014-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual requer um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Antônia Souza Dias, ocorrido em 14.07.2017 - incluída na Pauta da Reunião, com a autorização do Plenário.

* Outras deliberações:

- O Presidente em Exercício comunicou que, em atendimento ao Ofício 171/2014, do Sr. Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 003-2014-012-015, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal será devolvido ao autor; 

- Observando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2014-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências" e ao Projeto de Lei nº 034/2014-030-014, que Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", ambos de autoria do Prefeito Municipal, no prazo regimental, o Presidente em Exercício solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer aos referidos Projetos. Foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, João e Deus e Thiago Durães;

- Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores João de Deus, Etelvina Ferreira e o Presidente em Exercíco, Douglas Gomes que solicitou das Comissões, maior agilidade na apresentação de pareceres aos Projetos a elas encaminhados.

- Não havendo nada mais a tratar, o Presidente em Exercíco encerrou a reunião às 20:43h.

Câmara Municipal de Salinas, 22 de julho de 2014.

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