Terça-Feira, 05 de Julho de 2022.

RESUMO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05.05.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05.05.2014, contou com  a presença de todos os Vereadores, exceto do Presidente Dorivaldo Ferreira (Dorinha) que foi substituído pelo Vice-Presidente Douglas Gomes na condução dos trabalhos.        

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 106/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.407 a 2.409, sancionadas em 30 de abril de 2014;

- Ofício nº 00029/2014 - de autoria do Presidente da Câmara, pelo qual comunica a sua ausência por motivo de viagem a Belo Horizonte para participar do 31º Congresso de Municípios Mineiros;

- Ofício Circular nº 10/2014, de autoria do Promotor de Justiça José Aparecido Gomes Rodrigues, pelo qual alerta sobre a necessidade da população local participar diretamente do processo de discussão e aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, zelando para nela sejam contempladas as metas e prioridades necessárias ao atendimento das maiores demandas e deficiências estruturais do Município na área da infância e da juventude. 

* O Projeto de Lei nº 020/2014-016-014, teve suspensa a sua tramitação até que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas promova uma Audiência Pública para discussão do Projeto com a população.

* O Projeto de Lei nº 021/2014-017-014, que "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal recebeu pareceres favoráveis e foi colocado em discussão, momento em que a Vereadora Edna Sarmento solicitou vistas do mesmo.

* OProjeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2007", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas foi aprovado por 11 (0nze) votos favoráveis;

* O Plenário aprovou a retirada doProjeto de Resolução nº 003/2013, que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno e dá outras providências" e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município", bem como dos Substitutivos apresentados aos referidos Projetos, solicitada através da Carta de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho em co-autoria com os Vereadores Thiago Durães, Rosineide Aparecida e Waldeir Pereira.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 056/2014-007-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), as instalações de duas redes de esgoto na Rua Neide Costa e Rua Gabriel Luiz Pinto, no Bairro Esplanada;

- Indicação nº 057/2014-008-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de  providenciar o patrolamento da estrada que liga Salinas/MG à Comunidade do Marimbondo;

-  Indicação nº 058/2014-014-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar água no Cemitério em Ferreirópolis;

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 010/2014-001-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através do qual requer da Presidência da Câmara a solicitação do quadro de monitores presentes dentro do transporte escolar em assistência aos alunos;

- Requerimento nº 012/2014-006-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja convidado para a próxima Reunião Ordinária um representante  da Prefeitura Municipal de Salinas, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de crime ambiental contra a Prefeitura Municipal de Salinas, publicada na edição 228 do Jornal Folha Regional - incluído na pauta da reunião após consulta ao Plenário.

 * Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 014/2014, de autoria dos Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Edna Sarmento, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Thiago Durães e Vilmar de Pinho, através da qual requerem que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Advaldo Ferreira de Oliveira, ocorrido em 26.04.2014 - incluída na pauta da reunião após consulta ao Plenário.

* Foram apresentadas as seguintes Matérias:

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2014-015-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município", de autoria dos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Thiago Durães de Carvalho e Waldeir Pereira da Silva - Atendendo à solicitação do Presidente em exercício, as lideranças indicaram os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Vilmar de Pinho para comporem uma Comissão Temporária Especial a ser nomeada pelo Presidente para estudo e parecer ao Projeto;

Projeto de Resolução nº 001/2014, que "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria dos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Thiago Durães de Carvalho e Waldeir Pereira da Silva - após distribuídas cópias aos Vereadores, o Presidente em Exercício comunicou que, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, o Projeto ficará sobre a Mesa durante 15 (quinze) dias para receber emendas. Findo este prazo, o mesmo será encaminhado a uma Comissão Temporária Especial designada para estudo e parecer.

* O Vereador Douglas Gomes fez uso da palavra como Orador Inscrito.

* Os Vereadores André Santana, Edna Sarmento, João de Deus, Etelvina Ferreira, Eilton Santiago e Douglas Gomes, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 06 de maio de 2014.

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