RESUMO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.04.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28.04.2014, contou com a presença de todos, exceto do Vereador André Santana.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 100/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual requer Emenda Substitutiva no intuito de alterar a redação do Projeto de Lei nº 019/2014-015-014, no seu artigo 1º;

- Ofício nº 103/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópias das Leis 2.4012.4022.4032.4042405 e 2.406, sancionadas em 25.04.2014;

- Carta do Vereador Julimar de Oliveira Filho em co-autoria com os Vereadores Thiago Durães, Rosineide Aparecida e Waldeir Pereira, através da qual solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 003/2013, que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno e dá outras providências" e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município", bem como dos Substitutivos apresentados aos referidos Projetos;

- Ofício nº 018/2014, de autoria dos Conselheiros Tutelares Liene Mendes Moreira, Flaviana R. de Oliveira e Jairo Pereira de Souza, pelo qual solicitam da Presidência da Câmara, que informe a esse órgão as datas que serão realizadas as audiências públicas referente à discussão e aprovação da LDO;

- Ofício nº 110/2014 de autoria do Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar, 2º Tenente Vander Paulo de Araújo, através do qual agradece  pelo voto de aplauso pelo trabalho de combate ao tráfico de drogas na cidade de Salinas e Região;

- Ofício nº 032/2014 da Caixa Econômica Federal, pelo qual comunica a realização da "1ª  Semana de Crédito para o Servidor Público Municipal" no período de 05 a 09 de maio do corrente, e solicita a cessão do espaço físico da Câmara para a realização do evento.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 016/2014-012-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Salinas para o período de 2014 a 2017, de autoria do Prefeito Municipal  - aprovado por 11(onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Waldeir Pereira, também aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 017/2014-013-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - construção mini shopping", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11(onze) votos favoráveis.

Câmara Municipal de Salinas, 29 de abril de 2014.

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