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RESUMO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.01.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 2ª Reunião Ordinária foi realizada em 06.01.2014, iniciada às 19:10h (dezenove horas e dez minutos) e contou com  a presença dos seguintes Vereadores: André Santana, Dorivaldo Ferreira, Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, João de Deus, Julimar de Oliveira, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Vilmar de Pinho.

* Em virtude do afastamento do Vereador Osmário Martins, foi convocado o 1º Suplente Waldeir Pereira da Silva, o qual compareceu perante o Plenário e após prestar o compromisso regimental, foi empossado pelo Presidente.

* O Prefeito Joaquim Neres e o Vice Sebastião Martins comparecerem na reunião, porém dispensaram o uso da palavra. 

* O Veto ao Projeto de Lei nº 051/2013-006-004, recebeu parecer favorável da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 001/2014 e ao ser anunciada a primeira discussão, a Vereadora Edna Sarmento solicitou vistas do mesmo.

* O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013 recebeu parecer favorável da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 056/2013. O Vereador Julimar de Oliveira apresentou um Substitutivo ao referido Projeto, o qual foi encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

 * O Projeto de Lei Complementar nº 001/2014-001-015, recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. O Vereador Julimar de Oliveira, com co-autoria de 07 (sete) Vereadores, apresentou a Emenda Modificativa 001, a qual foi apreciada pelo Plenário e aprovada por 10(dez) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Ao ser anunciada a primeira discussão do Projeto, o Vereador João de Deus Teixeira pediu vistas do mesmo.

 * O Projeto de Lei nº 001/2014-001-014, recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. Ao ser anunciada a primeira discussão do Projeto, o Vereador Ferrnandes Vicente solicitou vistas do mesmo.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei 002-2014-002-014 - "Altera dispositivos  da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o PPA para o período de 2014-2017", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei 003-2014-003-014 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - aquisição de veículo", de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei 004-2014-004-014 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - ampliação quadra poliesportiva", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei 005-2014-005-014 - "Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanos e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2014-001-004, - "Outorga o título de Honra ao Mérito à Srta. Carlota Mello", de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros - a ser encaminhado à Comissão Temporária Especial composta pelos Vereadores João de Deus, Vilmar de Pinho e Waldeir Pereira;

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2013, que "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho - a ser encaminhado à Comissão Temporária Especial composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Waldeir Pereira;

* Considerando a ausência de parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 060/2013-044-014, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros pra comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir ao referido Projeto. Foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Waldeir Pereira.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 009/2014-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retirar areia e terra em frente à UBS do Distrito de Nova Fátima;

- Indicação nº 010/2014-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um muro de arrimo em volta da UBS do Distrito de Nova Fátima;

- Indicação nº 011/2014-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga Salinas ao Distrito de Nova Fátima e toda região e cascalhar os pontos mais críticos dessas estradas;

- Indicação nº 012/2014-001-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar a contrataçao de um Monitor Educacional para acompanhamento junto aos ônibus de transporte escolar da zona rural;

- Indicação nº 013/2014-002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar iluminação nas imediações da Rodovia Salinas/MG a Rubelita/MG que liga o bairro Alto São João, São Fidelis com o Bairro Santa Felicidade;

- Indicação nº 014/2014-001-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de conceder adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipaiss que trabalham diretamente no atedimento a pacientes no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 001/2002;

- Indicação nº 015/2014-002-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de viabilizar, em locais estratégicos, a instalação de redutores de velocidade (lombada e/ou quegra-molas), na Rua José Carlos de Pinho, no Bairro Betel;

- Indicação nº 016/2014-005-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado o patrolamento e encascalhamento da Rua Leão XV, 208 - Esplanada;

- Indicação nº 017/2014-003-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer cumprir a Lei nº 1.869, de outubro de 2001, que institui e dá organização ao Informativo Municipal - Órgão Oficial do Município;

- Indicação nº 018/2014-001-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de regulamentar o uso de mesas e cadeiras em áreas externas de bares e restaurantes da Sede do Município;

- Indicação nº 019/2014-001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de patrolar a estrada que liga Salinas à Comunidade de Curralinho via Bananal, de Curralinho ao Distrito de Nova Fátima, pela fazenda do Sr. João de Pulú e de Curralinho às comunidades de Lambari e Vargem do Retiro;

- Indicação nº 020/2014-002-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para que a mesma possa trocar um transformador situado na rua 7, na comunidade de Canela D'Ema.

* Os Vereadores Julimar de Oliveira, Waldeir Pereira e Edna Sarmento fizeram uso da palavra na Palavra Franca.

* A reunião foi encerrada às 22:40h (vinte e duas horas e quarenta minutos).

Câmara Municipal de Salinas, 20 de janeiro de 2014.