| Matéria: | Projeto de Lei nº 031/2015-018-014, que "Autoriza o Município de Salinas a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências" - Aquisição de máquinas e equipamentos |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 16.11.2015 |
| Regime de Tramitação: | Urgência - Ofícios nº 335 e 340/2015 - Procuradoria Jurídica |
| Apresentação: | 16.11.2015 |
| Encaminhamento Comissões: | 16.11.2015 |
| Comissões competentes: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 04.01.2016 |
| Apresentação pareceres: | 23.11.2015 |
| Leitura pareceres: | 02.12.2015 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| Vistas: | 02.12.2015 - Vereador Douglas Gomes |
| 1ª votação: | 17.12.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 17.12.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 21.12.2016 - Ofício 0192/2015 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: | 05.01.2016 |
| Sanção: | 21.12.2015 |
| Nº da Lei: | Lei Nº 2.463 |
