| Matéria: | Projeto de Lei nº 029-2015-016-014, que "Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada às mesmas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 12.11.2015 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 333/2015 - Procuradoria Jurídica |
| Apresentação: | 16.11.2015 |
| Encaminhamento Comissões: | 16.11.2015 |
| Comissões competentes: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 04.01.2016 |
| Apresentação pareceres: | 23.11.2015 |
| Leitura pareceres: | 04.01.2016 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 04.01.2016 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 04.01.2016 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 06.01.2016 - Ofício 0001/2016 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: | 21.01.2016 |
| Sanção: | 15.01.2016 |
| Nº da Lei: | Lei nº 2.464 |
