Sábado, 20 de Agosto de 2022.

Projeto de Lei nº 029-2015-016-014 - Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada às mesmas e dá outras providências

Última Atualização: 17 Abril 2016
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Matéria: Projeto de Lei nº 029-2015-016-014, que "Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada às mesmas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 12.11.2015
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 333/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 16.11.2015
Encaminhamento Comissões: 16.11.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:  04.01.2016
Apresentação pareceres: 23.11.2015
Leitura pareceres: 04.01.2016 
Conclusão pareceres: Favoráveis 
1ª votação: 04.01.2016 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis 
2ª votação: 04.01.2016 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 06.01.2016  - Ofício 0001/2016 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 21.01.2016
Sanção: 15.01.2016 
Nº da Lei: Lei nº 2.464
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