Sábado, 20 de Agosto de 2022.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2015-006-014 - Extingue, transforma e cria cargos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012

Última Atualização: 17 Abril 2016
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Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 007/2015-006-014, que "Extingue, transforma e cria cargos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 26.10.2015
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 321/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 03.11.2015
Encaminhamento Comissões: 03.11.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                                           Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais 
Prazo para pareceres:  11.11.2015
Apresentação pareceres:  10.11.2015 
Conclusão pareceres: Favoráveis 
1ª votação:  16.11.2015 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação:  16.11.2015 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 19.11.2015 - Ofício 0174/2015 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto:  04.12.2015
Sanção: 19.11.2015 
Nº da Lei:  Lei Complementar nº 43
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