| Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 007/2015-006-014, que "Extingue, transforma e cria cargos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 26.10.2015 |
| Regime de Tramitação: | Urgência - Ofício nº 321/2015 - Procuradoria Jurídica |
| Apresentação: | 03.11.2015 |
| Encaminhamento Comissões: | 03.11.2015 |
| Comissões competentes: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 11.11.2015 |
| Apresentação pareceres: | 10.11.2015 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 16.11.2015 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 16.11.2015 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 19.11.2015 - Ofício 0174/2015 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: | 04.12.2015 |
| Sanção: | 19.11.2015 |
| Nº da Lei: | Lei Complementar nº 43 |
