Projeto de Lei 026/2015-014-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas-MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2016, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências

Última Atualização: 17 Abril 2016
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Matéria: Projeto de Lei 026/2015-014-014que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas-MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2016, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 30.09.2015
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 305/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 05.10.2015
Encaminhamento Comissões: 05.10.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                                           Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais
Prazo para pareceres:  20.10.2015
Apresentação pareceres: 16.11.2015 
Leitura pareceres: 16.11.2015
Conclusão pareceres:  Favoráveis 
1ª votação: 16.11.2015 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente, Edna Sarmento e Etelvina Ferreira do Plenário, na primeira votação 
2ª votação:  16.11.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência das Vereadoras Edna Sarmento e Etelvina Ferreira do Plenário
Encaminhamento à sanção/veto: 19.11.2015 - Ofício 0174/2015 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 04.12.2015
Sanção: 19.11.2015 
Nº da Lei:  Lei nº 2.459
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