| Matéria: | Projeto de Lei 026/2015-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas-MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2016, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 30.09.2015 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 305/2015 - Procuradoria Jurídica |
| Apresentação: | 05.10.2015 |
| Encaminhamento Comissões: | 05.10.2015 |
| Comissões competentes: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 20.10.2015 |
| Apresentação pareceres: | 16.11.2015 |
| Leitura pareceres: | 16.11.2015 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 16.11.2015 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente, Edna Sarmento e Etelvina Ferreira do Plenário, na primeira votação |
| 2ª votação: | 16.11.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência das Vereadoras Edna Sarmento e Etelvina Ferreira do Plenário |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 19.11.2015 - Ofício 0174/2015 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: | 04.12.2015 |
| Sanção: | 19.11.2015 |
| Nº da Lei: | Lei nº 2.459 |
