Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 018/2022 – 014-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para atender execução de despesas da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 13.04.2022 |
| Regime de Tramitação: | Urgência - Ofício nº 0216/2022/GAB |
| Apresentação: | 18.04.2022 |
| Encaminhamento às Comissões: | 18.04.2022 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 23.04.2022 - as comissões não apresentaram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 03.05.2022 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 022/2022 |
| Prazo para parecer: | 08.05.2022 |
| Apresentação de parecer: |
06.05.2022 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |