Projeto de Lei nº 018/2022 – 014-014 - Autoriza abertura de crédito especial para atender execução de despesas da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências

Última Atualização: 31 Mai 2022
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  018/2022 – 014-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para atender execução de despesas da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 13.04.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0216/2022/GAB
Apresentação: 18.04.2022
Encaminhamento às Comissões: 18.04.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

Prazo para pareceres: 23.04.2022 - as comissões não apresentaram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 03.05.2022 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 022/2022
Prazo para parecer: 08.05.2022 
Apresentação de parecer: 
06.05.2022 
Conclusão do parecer:  Favorável 
1ª votação:
06.05.2022 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação  
2ª votação:
06.05.2022 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação 
Encaminhamento à sanção/veto: 19.05.2022 - OFÍCIO NO 0060/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção: 03.06.2022
Sanção: 24.05.2022
Nº da Lei: 2.687

 

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