Projeto de Lei nº 015/2022-001-002 - Autoriza o Município de Salinas a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que durante a enchente do dia 28 de dezembro de 2021, cederam livremente ou sofreram a requisição administrativa de seus bens móveis, com

Última Atualização: 18 Mai 2022
Acessos: 39

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 015/2022-001-002, que "Autoriza o Município de Salinas a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que durante a enchente do dia 28 de dezembro de 2021, cederam livremente ou sofreram a requisição administrativa de seus bens móveis, com a finalidad de resgatar pessoas e tiveram a perda total ou parcial dos mesmos em função da operação e utilização pelo Poder Público"
Autoria: Vereador Arthur Nepomuceno Bastos
Protocolo: 21.03.2022
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 21.03.2022
Encaminhamento às Comissões: 21.03.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres: 31.03.2022
Retirada: 16.05.2022 - a pedido do autor 

 
 

 

Topo