Quarta-Feira, 08 de Dezembro de 2021.

Resumo da 20ª Reunião Ordinária realizada em 18. 10. 2021

* A reunião teve início às 19h00(dezenove horas) e término às 19h40 min (dezenove horas e quarenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14.10.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 256/2021/GAB, de autoria da Assessora Parlamentar do Deputado Pinheirinho, pelo qual encaminha ao Chefe da Administração Fazendária de Salinas, Senhor Rogério Stadter Rangel, Ofício solicitando a manutenção da Administração Fazendária de Salinas;

- Ofício nº 534/2021, de autoria do Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Senhor Luiz Cláudio Fernandes, pelo qual se reporta ao Ofício da Câmara que solicita a manutenção da Administração Fazendária no município de Salinas;

- Ofício nº 060/2021, de autoria da Coordenadora da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Senhora Silviene Ferreira da Rocha, pelo qual informa a celebração do convênio de Saída nº 067/2021.

* Foi aprovada a seguinte Indicação:

Indicação nº 256/2021-022-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da implantação do Zumba na localidade de Ferreirópolis e Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 040/2021-009-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor, Ildebrando José dos Anjos, ocorrido em 09/10/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021-006-014, que "Altera a Lei Complementar 65, de 23 de julho de 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 040/2021-003-012, que "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.344, de 08.03.2013, que "Dispõe sobre verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", e contém outras providências", de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho e Thiago Durães de Carvalho - apresentado com o consentimento do Plenário  - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, e de Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- O Presidente deu conhecimento ao Plenário da Decisão Liminar proferida no Agravo de Instrumento 1.0000.21.225582-2/001, que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

Câmara Municipal de Salinas, 19 de outubro de 2021.

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