Domingo, 24 de Outubro de 2021.

Resumo da 18ª Reunião Ordinária realizada em 20. 09. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h10 min (dezenove horas e dez minutos) e término às 21h20 min (vinte horas e vinte minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 08.09.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 464/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no valor de 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais);

- Ofício nº 479/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia das Leis Municipais nº 2.655, 2.656 e da Lei Complementar nº 066, devidamente sancionadas;

- Ofício Circular nº 001/2021, de autoria do 2º Vice Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado André de Paula, pelo qual apresenta o Programa de interação Legislativa - Prolegis para as Câmaras Municipais.

* Foram aprovadas as seguintes Matérias:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas e dá outras providências" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 031/2021-020-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 241/2021-047-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ampliar a iluminação pública e realizar pavimentação da rua Anísio Guimarães, popularmente conhecida como rua 03, no bairro Betel desta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 242/2021-012-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de calçamento das seguintes ruas, localizadas na Vila Canaã: rua Janaúba, rua Monte Azul, rua Alvorada, rua Virgem da Lapa, rua Águas Formosas, rua Itinga, rua Joaíma, rua A - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 243/2021-048-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um inserir um poste de iluminação na rua Pedra Azul, próximo à residência do número 2.186, no bairro Casa Blanca, uma vez que há um espaço de aproximadamente 60m desfalcado de iluminação - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 244/2021-035-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de extensão de rede elétrica com poste e braço de luminária na rua Paulo VI, na altura do número 555, bairro Santa Mônica aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 245/2021-012-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de instalação de poste com luminária na rua Dona Clemência Maria de Jesus, no bairro Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram  aprovados  os seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 016/2021-003-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Edson Miranda Couto, pelo qual  requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: esclarecimento acerca do quadro de servidores efetivos, comissionados e contratados atualmente vinculados ao Poder Executivo, apresentando o quantitativo em cada modalidade; relação de servidores comissionados, contendo a remuneração e o percentual de gratificação recebido por cada servidor; justificativa individual para a contratação de servidores temporários; o presente requerimento deverá ser apresentado em forma de planilha, contendo os cargos, nomes dos servidores e situação funcional; na planilha deverá constar também, relativamente a cada cargo, a quantidade de nomeações realizadas em decorrência de aprovação no concurso público regido pelo Edital 01/2016 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Requerimento nº 017/2021-001-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações referente à Ata de Registro de Preços nº 139/2021, nos termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 010/2021 e seus anexos, sendo o processo original 089/2021, solicitando informações referente à descrição do serviço, uma vez que na Ata consta a locação de 01 caminhão tipo roll on roll off/bitrem com capacidade de carga mínima de 50m2 cada contêiner, porém é público e notório que a empresa vencedora não usa o meio de transporte correto; essa se utiliza de uma caçamba, transporte este indevido para o transporte de lixo, certo de que o veículo utilizado não é o correto e que a descrição de serviço deixa claro qual deverá ser, vem solicitar informações sobre o por quê está havendo maneira irregular do transporte de lixo na cidade de Salinas aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foram  aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 038/2021-008-003de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Mendes Costa, ocorrido em 06.09.2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 039/2021-003-002de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sr. Manoel Neres de Paula Júnior e ao Sr. Kleiton Marconi Barbosa, pelo ótimo desempenho nas competições esportivas de "bodybuilde" (fisiculturismo), representando o município de Salinas e destacando a bandeira de nossa cidade no cenário esportivo estadual e nacional - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi apresentado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 036/2021-001-010, que "Institui o Dia Municipal do Evangélico", de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

 * Os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira, José Rodrigues, Thiago Durães, Adinaldo Barbosa, Sebastião Martins, Marcelo Petrone, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira e o Presidente Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 21 de setembro de 2021.

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