Domingo, 24 de Outubro de 2021.

Resumo da 15ª Reunião Ordinária realizada em 02. 08. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h05 min (dezenove horas e cinco minutos) e término às 20h20 min (vinte horas e vinte minutos), com a presença física dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19.07.2021 e da 1ª Audiência Pública realizada em 22.07.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 409/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 410/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Decreto que nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes;

- Ofício nº 415/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita indicação de membro representante do Conselho Municipal de Política Cultural;

- Ofício nº 0097/2021/PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, pelo qual indica os Vereadores Jadson André e Sebastião Martins - Titulares e os Servidores Maridelcio Xavier e Maria Aparecida Alves - Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, como representantes da Câmara;

- Ofício nº 417/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0069 - Presidência da Câmara, o qual Solicita informação referente ao Projeto de Lei Complementar no 004/2021-004-014;

- Ofício nº 419/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de abril, maio e junho de 2021;

- Ofício Circular nº 002/2021/SMDS, de autoria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, Senhora Adelane da Conceição Gomes Ferreira, pelo qual solicita a indicação de um representante para tratar da segurança alimentar dos munícipes e a partir desta, desenvolver uma campanha de arrecadação de alimentos de iniciativa do Corpo de Bombeiros de Salinas/MG.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 028/2021-001-013, que "Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPA, hospitais de campanha, situados no município de Salinas/MG, durante a Pandemia de Covid-19", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Valmir Rodrigues de Brito", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 222/2021-034-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar pavimentação asfáltica no trecho da rua Brant Lima, altura do número 91, situada no bairro São Pedro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 223/2021-035-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de completar pavimentação asfáltica no trecho da rua Ramiro Martins, altura do número 150, situada no bairro Vila Aparecida - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 224/2021-036-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de ser instalado um braço de luminária na rua Ramiro Martins, no bairro Vila Aparecida, à altura do número 150 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 225/2021-008-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de que seja encaminhada ao Executivo Municipal, a necessidade de moradias populares para as famílias de baixa renda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 226/2021-009-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construção de um campo de grama sintética na praça da quadra poliesportiva localizada na Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

Moção nº 032/2021-004-003de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Guarda Mirim, devido ao seu aniversário de 30 anos, que ocorrerá no dia 02 de agosto de 2021 - aprovada por 12 (doze) votos;

- Moção nº 033/2021-005-003de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso para os seguintes Policiais Militares do 2º Pel PM/2ª Cia PM Ind.: 3º Sgt PM Farley Silva Aguilar, 156.402-0; Cb PM José Nailson Alves Costra, 143.837-3; Cb PM Cleílson Néris Ferreira, 145.362-0; Cb PM José Luiz Pereira de Assunção, 159.197-3; Sd PM Thaís Cardoso Miranda, 175.351-6 e Sd Pm Junia Bethania Alves Rodrigues, 175.187-4, os quais prestam serviços na cidade de Salinas, devido a ocorrência na qual efetuaram a prisão em flagrante de dois indivíduos por tráfico de drogas ilícitas, a apreensão de aproximadamente 2kg de maconha e outros objetos, ocorrido no dia 29 de julho de 2021, na rua D, no bairro Santa Felicidade - aprovada por 12 (doze) votos.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 029/2021-001-012, que "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Distrito de Montes Clarinhos - Divaldo Santana", de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos;

Projeto de Lei nº 030/2021-002-012, que "Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Distrito de Montes Clarinhos - José Leal da Silva", de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos;

Projeto de Lei nº 031/2021-020-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 032/2021-021-014, que "Faculta o envio de Prestação de Contas Anual do Executivo à Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- O Vereador Thiago Durães solicitou vistas do Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, que "Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Ao ser anunciada a leitura do Parecer Contrário da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 027/2021-019-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, o Vereador Jadson André solicitou vistas;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer aos Projetos de Lei 029 e 030 - Foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e José Rodrigues para o Projeto de Lei 029 e os Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e José Rodrigues para o Projeto 030.

- O Presidente deu conhecimento do Requerimento 014/2021-004-003, de autoria de 06 (seis) Vereadores e consultou o Plenário sobre a possibilidade da realização da Reunião Especial no Lilia Bufet, considerando o grande número de participantes. Com a aprovação do Plenário, o Presidente Convocou os Vereadores para essa reunião, a realizar-se em 05 de agosto de 2021.

 * O Vereador Marcelo Petrone fez uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 03 de agosto de 2021.

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