Domingo, 24 de Outubro de 2021.

Resumo da 14ª Reunião Ordinária realizada em 19. 07. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h (dezenove horas) e término às 20h10 min (vinte horas e dez minutos), com a presença física dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e com a presença virtual dos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05.07.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 382/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.646, devidamente sancionada em 02 de julho de 2021;

- Ofício nº 396/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2021-018-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", protocolado na Câmara, porém ainda não apresentado;

- Ofício nº 038/2021/SECMGESTÃOFAZENDÁRIA, de autoria da Secretária Rosania Martins Ferreira e Silva, pelo qual solicita a indicação de dois membros titulares e dois suplentes, respectivamente, como representantes do Poder Legislativo Municipal, na composição do Conselho Municipal de Contribuintes;

- Ofício nº 051/2021, de autoria da Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fabiany Freire Costa, pelo qual solicita a indicação de um membros titular e um suplente, como representantes do Poder Legislativo Municipal, na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

- Carta da Servidora Pública Mônica Matos Novais Sarmento, pela qual encaminha lista contendo mil, trezentos e oitenta e três assinaturas virtuais solicitando a não aprovação da municipalização das escolas estaduais que ofertam o ensino fundamental anos iniciais;

- Ofício nº 0091/2021, da Presidência da Câmara, pelo qual indica os vereadores Edson Miranda Couto e José Rodrigues Nascimento Filho para Titulares e os vereadores Etelvina Ferreira dos Santos e Jadson André Barbosa Soares para Suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes, como representantes da Câmara Municipal de Salinas;

- Ofício nº 0092/2021, da Presidência da Câmara, pelo qual indica os vereadores Arthur Nepomuceno Bastos - Titular e Carlos Henrique Mendes Suplente, para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, como representantes da Câmara Municipal de Salinas.

 * Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021-005-014, que "Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 024/2021-001-002, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Meire das Dores Guedes", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 025/2021-002-002, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Francisco Lopes Guedes", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 217/2021-034-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica com poste e braço de luminária na rua B, Bananal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 218/2021-008-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma academia ao ar livre na praça em frente à Igreja Católica, na rua Frei Gotardo, bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 219/2021-011-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de encanar água do poço artesiano da comunidade de Larguinha para cinco famílias que ainda não tem água em suas residências - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 220/2021-013-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reformar a Praça da Liberdade, fazer também o calçamento ao redor da devida praça, bem como a iluminação na referida praça, em Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

Moção nº 031/2021-005-011de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Pinho de Brito, ocorrido em 10/07/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

 * Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 027/2021-019-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 028/2021-001-013, que "Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPA, hospitais de campanha, situados no município de Salinas/MG, durante a Pandemia de Covid-19", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Valmir Rodrigues de Brito", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões competentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, que "Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas-MG e dá outras providências", autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa e Edson Miranda;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021-001-013 - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira e Marcelo Petrone.

* Os Vereadores Carlos Henrique e Sebastião Martins fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 20 de julho de 2021.

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