Domingo, 24 de Outubro de 2021.

Resumo da 13ª Reunião Ordinária realizada em 05. 07. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h (dezenove horas) e término às 21h50 min (vinte e uma horas e cinquenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21.06.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 365/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Acordo de Cooperação nº 012/2021, celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e o Município de Salinas, que tem por objeto otimização do sistema de comunicação na área de radiodifusão, telecomunicações e tecnologia do Município e de outros órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, estabelecendo as condições de compartilhamento de infraestrutura e cessão de uso de área pertencente ao Município para uso da TV Minas, sem implicar em transferência de propriedade;

- Ofício nº 373/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos valores de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) e R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

- Ofício nº 379/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício 0080/2021/Gabinete da Presidência;

- Ofício nº 738/2021, de autoria do Escrivão do Primeiro Cartório de Feitos Especiais, Senhor Alexandre Aurélio de Oliveira, pelo qual comunica concessão do efeito suspensivo nos Embargos de Declaração nº 1.0000.09.500734-0/003;

- Ofício nº 1.207/2021, de autoria do Desembargador Geraldo Augusto, pelo qual solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.20.549012-1/000;

- Carta da Copasa, informando que a ARSAE divulgou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução Arsae-MG nº 154/2021, com o resultado da 2ª revisão tarifária da Copasa;

- Comunicação Externa nº 086/2021 da Copasa, pela qual encaminha relação de edificações não conectadas às redes públicas de saneamento em Salinas.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Resolução  nº 001/2021-001-010, que "Altera o art. 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas", de autoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira e José Rodrigues Nascimento Filho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 202/2021-010-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar três braços com três luminárias na rua Santa Catarina, para atender oito famílias na comunidade de Cantinho, município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 203/2021-032-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um poste com luminária na rua Sávio Rodrigues, número 448, no bairro Betel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 204/2021-033-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de realizar pavimentação asfáltica na rua Sávio Rodrigues - Rua 04, situada no bairro Betel, até o trecho que dá acesso ao bairro São José - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 205/2021-011-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade da instalação de placas indicativas com nomenclatura de ruas no bairro Alto Paraíso - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 206/2021-012-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um ponto de internet para a comunidade de Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 207/2021-013-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade que a coleta de lixo no bairro Alto Paraíso seja feita mais de uma vez por semana - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 208/2021-014-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a intervenção sobre o órgão competente (Copasa), pedindo esclarecimento acerca da falta de água constante no bairro Alto Paraíso, pedindo providências a respeito da questão - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 209/2021-015-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitar uma luminária na rua Vereador Idalino Sarmento, nº 515, bairro Novo Panorama - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 210/2021-016-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a intervenção sobre o órgão competente (Correio-CDD) solicitar a regularização do serviço de entrega de correspondência no bairro Alto Paraíso - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 211/2021-023-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto um espaço pertencente à prefeitura, localizado na rua Pedra Azul, defronte ao número 811, no bairro Progresso, próximo à UPA e neste mesmo local proceder à instalação de academia ao ar livre - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 212/2021-024-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma sinalização luminosa "semafórica" no cruzamento da avenida Antônio Carlos com as ruas Travessa Frei Cornélio Vanvelzen e Juvenato Costa Filho - referência próximo à UPA - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 213/2021-043-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar no Município um centro de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres, onde preste atendimento de psicologia, psiquiatria, ginecologia, mastologia, obstetrícia e apoio jurídico como forma de atender a mulher em situação de violência doméstica e familiar em nossa sociedade, conforme artigo 35, § 1 da Lei Federal 11.340, de 2006 e criação de uma casa abrigo para acolhimento dessas vítimas de acordo descrito no § 2 da lei mencionada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 214/2021-044-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de concluir a pavimentação da Rua X7, esquina com a rua Migdônio Inácio de Loiola, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 215/2021-007-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de uma revisão na iluminação pública no município de Salinas-MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 216/2021-012-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de criação da Guarda Mirim/Municipal Ambiental - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

Moção nº 027/2021-004-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Raquel Barros de Almeida Guimarães, ocorrido em 22/06/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Moção nº 028/2021-001-001de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Delvino Bispo de Oliveira, ocorrido em 01/07/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Moção nº 029/2021-001-004de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Padre Adriano Henrique Pestana Pereira, ocorrido em 04/07/2021 aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Moção nº 030/2021-001-004de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria dos demais Vereadores, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Jéfferson Rodrigo Costa Bueno, ocorrido em 05/07/2021 - inserida na pauta com a anuência do Plenário aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões competentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021-005-014, que "Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Marcelo Petrone e José Rodrigues.

* Os Vereadores Thiago Durães, Etelvina Ferreira, Sebastião Martins, Edson Miranda, João de Deus Teixeira e o Presidente Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 06 de julho de 2021.

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