Domingo, 24 de Outubro de 2021.

Resumo da 12ª Reunião Ordinária realizada em 21. 06. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h (dezenove horas) e término às 21h50 min (vinte e uma horas e cinquenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 07.06.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 339/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual solicita intervenção junto ao Executivo para que preste informações acerca do Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, em tramitação na Câmara;

- Ofício nº 0295/2021/REGOV/MO, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros em favor do município de Salinas.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei  nº 020/2021-014-014, que "Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com  a inserção das seguintes emendas: Emenda Supressiva 001, Emenda Modificativa 001 e Emenda Aditiva 001, aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 176/2021-040-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar vacinação da Covid-19 dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da Comarca de Salinas, em virtude da continuidade da prestação dos serviços jurisdicionados, mormente pela realização de atos que demandam contato direto com o público em geral, em especial a efetivação de audiências e intimações pessoais, tais como: atendimento de jurisdicionados, inclusive na zona rural, que tem pouca instrução com a tecnologia - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;

Indicação nº 177/2021-041-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar a ponte localizada dentro da antiga fazenda de Dezim de Castro, na região do Tabuleiro, onde dá acesso às comunidades São José, Barra do São José e Córrego da Empoeira, substituindo a parte de madeira para concreto - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 178/2021-042-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de realizar vacinação da Covid-19 dos servidores bancários do município de Salinas, considerando o grande volume de atendimento prestado, os recursos movimentados na economia e o nível de exposição ao vírus, bem como a essencialidade do serviço, que causa impacto direto na economia municipal, tendo em vista a grande camada da população que ainda não possui habilidades com os meio digitais e necessitam do atendimento presencial, sobretudo no que se refere aos benefícios sociais - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;

Indicação nº 179/2021-021-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar o calçamento com blocos sextavados de concreto a rua Aristides Brito e, bem como, na rua Antônio Neto, a partir do nº 1007, no bairro Industrial, nesta cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Thiago Durães;

Indicação nº 180/2021-022-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de caçambas em locais estratégicos próximo à barragem de Salinas, de modo a fazer a coleta de lixo de 15 em 15 dias, para não haver a poluição do ambiente com resíduos descartados - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Thiago Durães;

Indicação nº 181/2021-008-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas que liga as comunidade de Salinas à Lage Velha, Duas Lagoas, Vereda, Sucesso, Larguinha, Buqueirão alto, médio e baixo, Cantinho, Pinhãozeiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 182/2021-009-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atendimento médico na localidade de Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 183/2021-010-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua José Ribeiro da Cruz, no bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 184/2021-030-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um poste com braço de luminária em frente o número 343 da rua Professor Fontinelli - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 185/2021-031-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade da obra na praça do bairro Cândido Village - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 186/2021-032-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de vacinação do Covid-19 aos funcionários públicos municipais lotados na Secretaria de Obras que prestam serviço de limpeza urbana (GARIS) - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;

Indicação nº 187/2021-033-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica com braço de luminária e extensão de rede de esgoto  na rua A, bairro Jardim América - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 188/2021-008-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de colocar duas luminárias na academia ao ar livre no povoado de Nova Fátima - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 189/2021-009-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de colocar equipamentos para distribuição de água no poço artesiano na comunidade de Cantinho, município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 190/2021-005-005, de autoria do Vereador Edson Miranda Couto, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de pavimentar a rua Santa Denominação, no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 191/2021-024-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de completar a pavimentação asfáltica no trecho que liga o número 8A ao número 38, na rua Clemente Simões - rua 08, situada no bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 192/2021-025-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de ser instalado um poste com luminária na rua Gustavo Souza Franco - rua 05, no bairro São José, à altura do número 480 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 193/2021-026-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de ser instalado um poste com luminária na rua Luiz Gonzaga de Pinho - rua 07, no bairro São José, à altura do número 200 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 194/2021-027-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de patrolar as ruas Gustavo Souza Franco - rua 05, à altura do nº 480 e Luiz Gonzaga de Pinho - rua 07, à altura do nº 200, localizadas no bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 195/2021-028-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de limpeza da quadra esportiva localizada na rua Clemente Simões, no bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 196/2021-029-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  da construção de uma praça e uma academia ao ar livre, na rua das Rosas, cruzamento com avenida Sandra Mara, no bairro Cândido Vilage - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 197/2021-030-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de calçamento do trecho da rua Duque de Caxias, na altura do número 683 até o número 715, no bairro Novo Panorama - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 198/2021-031-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de instalação de um poste com luminária na rua Gabriel Luiz Pinho, número 650, no bairro Esplanada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 199/2021-004-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de implementar a sinalização do anel rodoviário que liga a BR-251 à Mg-342 (Salinas/Rubelita) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 200/2021-005-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de um quebra-molas/lombada na rua Getúlio Vargas, próximo ao número 206, bairro Santo Antônio, no município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 201/2021-006-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de calçamento da rua Itaobim, na vila Canaã, no município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovado  o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 013/2021-002-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Presidente da Câmara que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: esclarecimento acerca do edital nº 01/2018, que trata do Processo Seletivo Público Simplificado para formação de cadastro de reserva para eventual contratação temporária por excepcional interesse público para os cargos de médicos e enfermeiros com experiência em urgência e emergência e condutores socorristas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

Moção nº 025/2021-003-003de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso para a Polícia Militar, devido ao seu aniversário de 246 anos, ocorrido no dia 09 de junho de 2021, sendo quase 02 (dois) séculos e meio de excelentes serviços prestados ao estado de Minas Gerais, bem como para o município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Thiago Durães;

Moção nº 026/2021-001-008de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Igor Lima Rodrigues, ocorrido em 12 de junho de 2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados  os seguintes Projetos: 

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021-005-014, que "Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

-  Projeto de Lei nº 024/2021-001-002, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Meire das Dores Guedes", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

-  Projeto de Lei nº 025/2021-002-002, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Francisco Lopes Guedes", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação dos Projetos de Lei 024 e 025 - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone para o Projeto de Lei 024 e Edson MIranda, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone para o Projeto 025.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Sebastião Martins, João de Deus Teixeira, Carlos Henrique, Edson Miranda, Thiago Durães e Adinaldo Barbosa fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 22 de junho de 2021.

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