Domingo, 24 de Outubro de 2021.

Resumo da 11ª Reunião Ordinária realizada em 07. 06. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, de um metro e meio, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h (dezenove horas) e término às 20h45 min (vinte horas e quarenta e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17.05.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 299/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofícios nº 315 e 326/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

- Ofício nº 318/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha pelo qual encaminha cópia das Leis Municipais nº 2.640 a 2.642, devidamente sancionadas;

- Carta da Socióloga - Coordenadora Adjunta Estadual da Aliança Nacional LGBTI+, Letícia Imperatriz, pela qual encaminha ofício referente à solicitação de implementação da lei de proteção e garantia dos direitos LGBTI+, conhecida como Lei Rosa, na cidade de Bocaiúva;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual solicita intervenção junto ao Executivo para que preste informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021-004-014, em tramitação na Câmara;

- Ofício nº 0069/2021 - Presidência da Câmara, pelo qual solicita informações referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2021-004-014, em atendimento à solicitação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei  nº 016/2021-011-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de DeusTeixeira do Plenário, no momento das votações;

Projeto de Lei  nº 021/2021-015-014, que "Autoriza a adesão do Município de Salinas, estado de Minas Gerais, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal -  aprovado por  11 (onze) votos favoráveis, na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação;

Projeto de Lei  nº 022/2021-016-014, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por  11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson do Plenário no momento da segunda votação;

Projeto de Decreto Legislativo  nº 003/2021-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio Ferreira da Silva", de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 161/2021-019-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto à COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, o serviço de elaboração de extensão de rede de água (aproximadamente 200 metros) da rua 03 para a rua 01, até o número 225, no bairro São Fidelis II, neste Município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 162/2021-020-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda na construção de uma praça localizada entre o cruzamento da rua Clemente Ladeia com a rua João Gonçalves Lima, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 163/2021-018-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas indicativas, sinalização de trânsito e sinalização horizontal, nas proximidades da avenida Floripes Crispim, até o trevo da BR-251 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 164/2021-019-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de pista para a prática de caminhada e corrida na avenida Floripes Crispim, até o trevo da BR-251 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 165/2021-020-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de radares eletrônicos nas principais vias públicas da cidade e onde situem prédios escolares públicos ou privados como: avenida Antônio Carlos, avenida Floripes Crispim, rua Araçuaí, avenida Três de Maio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 166/2021-021-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma praça e academia ao ar livre no bairro Betel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 167/2021-022-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar a estrada da comunidade de Ribeirão Cercadinho, município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 168/2021-023-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser instalado um poste na rua Cleber Pacífico de Oliveira (antiga rua Um), no bairro São Fidelis I, na altura do número 56 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 169/2021-034-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concluir a pavimentação da rua Mato Grosso, no bairro Vale do Sol - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 170/2021-035-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar reforma e adquirir novos mobiliários como carteiras, colchões e escovódromo para o CEMEI - Centro Educacional Municipal Rosana Costa Guimarães Petrone, localizado na rua Aroeiras, no bairro Nova Esperança, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 171/2021-036-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua Sálvio Rodrigues, também conhecida como rua Quatro, localizada no bairro Betel, desta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 172/2021-037-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua Professor Fontinelli, localizada no bairro Alvorada, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 173/2021-038-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de avaliar a possibilidade de contratação de médicos residentes no Brasil, formados em instituições estrangeiras, que atuam ou atuaram no Programa Mais Médicos, em virtude da autorização oriunda de Decisão Judicial na Ação Civil Pública nº 1009462-10.2021.4.01.3800 da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, cópia anexa - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 174/2021-039-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de realizar patrolamento da estrada da zona rural do Tabuleiro que  liga a comunidade de São José do Meio, inicia na antiga ladeira de Dezim de Castro, passando por Elmar Santana e pela ladeira de Geraldo Contador, sentido à antiga fazenda de Dona Kita, até a passagem do rio de Eron, finalizando na fazenda de Antônio Mato-Verde - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 175/2021-001-006, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de intervir junto aos órgãos competentes para que os mesmos possam elevar o dique e desassorear a barragem localizada no distrito de Nova Matrona, com o objetivo de aumentar o armazenamento de água - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovado  o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 012/2021-003-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Presidente da Câmara que reveja junto aos órgãos competentes a legalidade da construção de obras particulares que estão sendo construídas próximo ao leito do córrego na avenida Asdrubal de Oliveira, nos números 499 e 551, no bairro Silvio Santiago - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

Moção nº 023/2021-003-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Walter Ferreira de Araújo, ocorrido em 24/05/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Moção nº 024/2021-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Sabino Pinto de Souza, ocorrido em 06/06/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados  os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 023-2021-017-014, que "Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Resolução  nº 001/2021-001-010, que "Altera o art. 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas", de autoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira e José Rodrigues Nascimento Filho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação.

* Os Vereadores Marcelo Petrone, João de Deus Teixeira, Sebastião Martins, Adinaldo Barbosa e o Presidente Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 09 de junho de 2021.

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