Segunda-Feira, 27 de Setembro de 2021.

PORTARIA Nº 042, DE 18 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a flexibilização do funcionamento da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 46, VII do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO os indicadores do Plano Minas Consciente que inseriram a região norte de Minas Geais na onda amarela a partir de 16 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da prestação de serviços legislativos e administrativos;

CONSIDERANDO o princípio da Continuidade do Serviço Público, sem deixar de observar a manutenção medidas de contingência à proliferação do Coronavírus COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salinas, ainda que de forma mais flexível, mantendo a preservação a saúde dos vereadores, colaboradores e do público em geral;

Resolve:

Art. 1o Fica permitido atendimento presencial ao público, de forma controlada e com a proibição de aglomeração de pessoas em distanciamento inferior a um metro e meio, nas dependências da Câmara Municipal de Salinas.

Art. 2o O ponto presencial fica restabelecido a partir de 19 de maio de 2021 para os servidores da Câmara Municipal de Salinas.

Parágrafo único. Na eventualidade de constatado, pela Diretoria da Câmara Municipal de Salinas, a permanência de servidores em distanciamento inferior a um metro e meio, em razão da insuficiência de espaçamento nas dependências em que estão lotados, fica autorizado à Diretoria proceder o revezamento dos respectivos servidores.

Art. 3o As reuniões ordinárias e extraordinárias continuarão a ser realizadas por videoconferência, em plataforma digital disponibilizada pela equipe técnica da Câmara Municipal de Salinas, contudo será franqueada a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, de um metro e meio.

Art. 4o As realizações das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Salinas retornam ao Plenário da Câmara Municipal de Salinas.

Art. 5o As convocações, solicitações, correspondências e protocolos em geral direcionados à Câmara Municipal de Salinas poderão ser protocolados presencialmente ou eletronicamente.

Art. 6o Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação das presentes medidas desta deliberação serão resolvidos por despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 7o Ficam revogadas as Portaria Nº 028 de 07 de março de 2021 e a Portaria Nº 029 de 15 de março de 2021.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Salinas/MG, 18 de maio de 2021.

ARTHUR NEPOMUCENO BASTOS - Presidente

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