Sexta-Feira, 30 de Julho de 2021.

PORTARIA Nº 029, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Altera a Portaria nº 28 de 07 de março de 2021 e dispõe sobre o horário da reunião ordinária da Câmara Municipal de Salinas no dia 15 de março de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 46, VII do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO a DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 133, de 07 de março de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da prestação de serviços legislativos e administrativos;

CONSIDERANDO o toque de recolher entre 20h e 5h como medida de restrição e circulação determinada pela Onda Roxa do Plano Minas Consciente;

Resolve:

Art. 1oO artigo 3º da Portaria nº 28 de 07 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3o – As reuniões ordinárias e extraordinárias que ocorrerem durante o período estabelecido no artigo 1º, e eventual prorrogação, serão realizadas no auditório da Câmara Municipal de Salinas, sem a presença de público, e respeitando o distanciamento mínimo de 3m(três metros) entre os vereadores e servidores desta Casa de Leis.”

Art. 2oA reunião ordinária do dia 15 de março de 2021, excepcionalmente, iniciará às 17h(dezessete horas) e não poderá ter duração superior a 3(três) horas.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Salinas/MG, 15 de março de 2021.

ARTHUR NEPOMUCENO BASTOS - Presidente

 

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