Sexta-Feira, 30 de Julho de 2021.

Resumo da 18ª Reunião Ordinária realizada em 16. 11. 2020

* A 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 16.11.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Dorivaldo Ferreira que justificou sua ausência com Atestado Médico.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:30h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 03.11.2020.

* Foi lida a seguinte correspondência:

- Ofício nº 468/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da lei nº 2.622 devidamente sancionada; Ofício nº 476/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no montante de cento e oitenta mil reais em favor do Fundo Municipal de Saúde, por meio do Decreto nº 9.156, de 13 de novembro de 2020Ofício nº 451/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0124/2020-Presidência da Câmara;

* Foram  aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipalque "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da dívida ativa municipal durante o prazo que menciona, em decorrência do impacto financeiro e social do COVID-19, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário  e por 10 (dez) votos favoráveis na segunda votação, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, com a inserção das seguintes Emendas: Emenda Supressiva 001 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação; Emenda Modificativa 001 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação; Emenda Modificativa 002  - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis; Emenda Modificativa 003 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis; Emenda Aditiva 001- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Projeto de Lei nº 017/2020-009-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e contém  outras providências" - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 029/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi  reprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 020/2020-004-005, que "Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas de esportes radicais do wheeling e demais modalidades no município de Salinas/MG", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - reprovado por 06 (seis) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, com a inserção da Emenda Aditiva 001, apresentada pelo Vereador Richarley Viana - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* O Vereador Thiago Durães fez uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas,17 de novembro de 2020.

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