Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Hermínio Brito de Oliveira" |
| Autoria: | Vereador Odenir Luiz Alves Júnior |
| Protocolo: | 02.10.2020 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 05.10.2020 |
| Encaminhamento à Comissão: | 07.10.2020 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 031 |
| Prazo para parecer: | 17.10.2020 |
| apresentação de parecer: | 16.10.2020 |
| Conclusão parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 19.10.2020 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 19.10.2020 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Promulgação: | 21.10.2020 |
| No do Decreto Legislativo: | 140 |
