Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 019/2020-001-005, que "Dispõe sobre a proibição de queimadas na vias urbanas, nas margens de rodovias, margens de córregos e matas de todas as espécies, localizadas no município de Salinas" |
| Autoria: | Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes |
| Protocolo: | 18.09.2020 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 21.09.2020 |
| Encaminhamento às Comissões: | 21.09.2020 |
| Comissões competentes: | * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 01.10.2020 - as comissões não emitiram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 07.10.2020 - Portaria nº 030 |
| Retirada: | 19.10.2020 - retirada a pedido da autora |
