Projeto de Lei nº 019/2020-001-005 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na vias urbanas, nas margens de rodovias, margens de córregos e matas de todas as espécies, localizadas no município de Salinas

Última Atualização: 20 Outubro 2020
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 019/2020-001-005, que "Dispõe sobre a proibição de queimadas na vias urbanas, nas margens de rodovias, margens de córregos e matas de todas as espécies, localizadas no município de Salinas"
Autoria: Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes
Protocolo: 18.09.2020
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 21.09.2020
Encaminhamento às Comissões: 21.09.2020
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 01.10.2020 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 07.10.2020 - Portaria nº 030
Retirada: 19.10.2020 - retirada a pedido da autora 

 

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