Resumo da 13ª Reunião Ordinária realizada em 08. 09. 2020

* A 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 08.09.2020, contou com a presença dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, , Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, João Pardim Júnior, Junior Garçom e Thiago Durães. Os Vereadores Dorivaldo Ferreira  e Richarley Viana enviaram Atestado Médico à mesa, justificando as suas ausências.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:40h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 31.08.2020.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 0380 e 383/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 0392/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 35/2020 - Gabinete do Vereador Arthur Bastos;

Ofício nº 0394/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Termo de Cooperação nº 001/2020, celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que tem por objeto a cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das eleições de 2020;

- Ofício Circular nº 19/2020, de autoria do Juiz da 244ª Zona Eleitoral, Doutor Irany Laraia Neto, pelo qual solicita que seja fornecida à Justiça Eleitoral relação de todos os veículos pertencentes à Câmara;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador Thiago Durães, através da qual solicita da Presidência da Câmara, intervenção junto à Assessoria Jurídica da Câmara para emissão de  parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 015/2020-007-014, em tramitação na Câmara;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Arthur Bastos, através da qual solicita da Presidência da Câmara, intervenção junto ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo forneça informações que subsidiem a emissão de parecer  ao Projeto de Lei nº 015/2020-007-014.

* Foi  aprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020-001-005, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Sra. Elen Roberta Costa Carvalho", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foi  reprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 013/2020-001-011, que "Dispõe sobre transporte gratuito para portadores de doença renal e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - reprovado nos termos do 2º do Art. 85 do Regimento Interno da Câmara.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 099/2020-011-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de flexibilizar as cobranças de IPTU da nossa cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 100/2020-019-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma placa de estacionamento em frente à Farmácia do Trabalhador de Salinas, localizada na rua Clemente Medrado, nº 59, centro, Salinas/MG - aprovada por 08 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

* Foi  aprovado  o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 025/2020-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer que seja solicitado da Caixa Econômica Federal deste município, os motivos pela não instalação de barraca para proteção do sol e chuva aos clientes e beneficiários dos programas sociais governamentais como estabelecido por Decreto Municipal  - inserido na pauta pela Presidente, a pedido do autoraprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas  as seguintes Moções:

Moção nº 031/2020-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Pereira da Silva, ocorrido em 16.08.2020 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Moção nº 032/2020-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hertes Miranda de Almeida, mais conhecido pelo nome de Lola, ocorrido em 30 de agosto de 2020 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 033/2020-004-13, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adailso Varlei Dias da Cunha, ocorrido em 31/08/2020 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 034/2020-005-13, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ildelfonso Santos Durães, ocorrido em 24/08/2020 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 016/2020-008-014, que "Suspende o prazo de validade dos concursos municipais durante o período que menciona", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 017/2020-009-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e contém  outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Leinº 018/2020-006-001, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Miguel Silva de Almeida", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020-002-005, que "Outorga o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Marlene Cardoso de Oliveira", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 012/2020-006-014, que "Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS e altera a Lei Municipal nº 2.432, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 018/2020-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, João de Deus Teixeira e Richarley Viana para o Projeto de Lei 018 e o para o Decreto Legislativo foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Fernandes Vicente e Júnior Pardim.

* Os Vereadores Evandro Pinho e João de Deus Teixeira fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 14 de setembro de 2020.

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