Domingo, 27 de Setembro de 2020.

Resumo da 10ª Reunião Ordinária realizada em 20. 07. 2020

* A 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 20.07.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira, que justificou a sua ausência.

* Na ausência da Presidente Etelvina Ferreira, o Vice Presidente Thiago Durães presidiu os trabalhos.

* A Reunião teve início às 19:18h e término às 21:10h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 06.07.2020.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 298, 299 e 303/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais comunica a abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19, conforme LC 173/20920;

- Ofício nº 309/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0061/2020, da Presidência da Câmara;

- Ofício nº 313/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos;

- Ofício nº 314/2020, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de abril, maio e junho de 2020;

- Recomendação Eleitoral nº 03/2020, da Promotora Eleitoral Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa, que trata de Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0570.20.000228-7;

- Carta do Presidente da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 020/2020, Vereador Arthur Bastos, através da qual solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão em 30 (trinta) dias, em razão da complexidade e da pandemia e por entender ser necessária uma melhor discussão da matéria em pauta com a sociedade;

- Ofício SES/DFCR nº 1.433/2020, de autoria do Secretário de Estado de Saúde, Senhor Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo qual informa a celebração de convênio de saída com a Prefeitura Municipal de Salinas para aquisição de insumos para o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana;

- Ação Direta de Inconstitucionalidade - Medida Cautelar - Lei nº 2.600/2019, do Município de Salinas;

Ofício nº 31/2020 do Diretor Estadual e Coordenador da Subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SIND-UTE - Salinas e Região, Senhor Jeswesley Mendes Freire, pelo qual solicita apoio da Câmara para que se posicione formalmente contra a reforma previdenciária e a reestruturação do IPSEMG, que estão sendo tratadas na PEC nº 55/2020 e no PL nº 46/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 087/2020-008-012, de autoria do Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um poste com luminária e a religação do registro da água na Praça Ana Guedes (Praça da UPA), no bairro Progresso - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 088/2020-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer estudo sobre uma planta aquática que apareceu na nossa barragem - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência de Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 089/2020-009-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Berilo, entre os nºs 20 e 100, no bairro Progresso - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção;

Indicação nº 090/2020-010-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um redutor de velocidade (depressão no calçamento da via ou quebra-molas) na rua Prata, na altura do nº 40, no bairro Progresso - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.

* Foramaprovadas  as seguintes Moções:

Moção nº 021/2020-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Lindaura Francisca de Souza, ocorrido em 30/06/2020 - inserida na pauta da Reunião pelo Presidente em Exercício - inserida na pauta pelo Presidente em Exercício - aprovada por 10 (dez)votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.

Moção nº 023/2020-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, externando Repúdio pela forma abrupta e antidemocrática que tentou estabelecer para a aprovação da proposta da PEC nº 55/2020 e o PLC nº 46/2020, enviados pelo própriio Governador do Estado em plena pandemia da COVID 19, Projeto este que trata da ampla reforma da previdência social e de reestruturação do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) - aprovada por 10 (dez)votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Moção nº 024/2020-008-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à 2ª Ten. BM Elen Roberta Cunha Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade, bem como o seu empenho no enfrentamento da COVID 19 - aprovada por 10 (dez)votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Moção nº 025/2020-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Professor Filipe Vieira Santos de Abreu, pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade no enfrentamento da COVID 19 - aprovada por 10 (dez)votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Moção nº 026/2020-010-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a Aline Tátila Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade no enfrentamento da COVID 19- aprovada por 10 (dez)votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 027/2020-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos Policiais Militares  Cabo Izael e Cabo Marlos, lotados no 4º Grupamento do 1º Pelotão de Policitamento Rodoviário/Salinas-MG, por em data de 18 de julho do corrente ano, terem logrado êxito na prisão de 02 (dois) indivíduos que transportavam no interior do veículo 21 (vinte e um) papelotes de cocaína, 01 (um) tablete e uma porção de maconha, além de 09 (nove) celulares e uma quantia considerável de dinheiro, corroborado com a eficiência da nossa Polícia Militar inserida na pauta pelo Presidente em Exercício aprovada por 11 (onze)votos favoráveis.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos.

* Outras deliberações:

- O Presidente em Exercício solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos. Foram indicados os Vereadores Evandro Pinho, Fernandes Vicente e Júnior Garçom;

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente em Exercício solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 011/2020-004-001, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos. Foram indicados os Vereadores Evandro Pinho, Fernandes Vicente e Júnior Garçom;

Atendendo à praxe parlamentar, a Indicação nº 091/2020-008-006 e o Requerimento nº 023/2020-001-006 , de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira, constante da Pauta, não foram colocados em apreciação, devida a ausência da autora.

* Os Vereadores João de Deus Teixeira, Evandro Pinho e Thiago Durães, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 23 de julho de 2020.

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