Sábado, 28 de Novembro de 2020.

Resumo da 9ª Reunião Ordinária realizada em 06. 07. 2020

* A 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 06.07.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Elizabeth Magalhães, que justificou a sua ausência.

* Na ausência da Secretária Elizabeth Magalhães, o Vereador João Pardim Júnior secretariou os trabalhos, a convite da Presidente.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:10h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01.06.2020.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 278/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.613 e 2.614, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 279/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha OF. EXT.MJVX. 0629-2020, o qual comunica que o Distrito de Nova Fátima de Salinas será beneficiado pelo Programa "Alô, Minas!";

- Ofício nº 292/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha o primeiro relatório da Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos decorrentes da Covid-19, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a análise dos gastos do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências, para ciência;

- Ofícios nº 298 e 299/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Arthur Bastos, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Fernandes Vicente como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 09:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Richarley Viana, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Arthur Bastos como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 09:30h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador Thiago Durães, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Fernandes Vicente como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 10:00h, na terça-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;

- Carta do Presidente da Comissão Permanente Ética, Vereador Eilton Santiago, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Dorivaldo Ferreira como Relator da citada comissão;

- Ofício nº 223/2020, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de Minas Gerais, Senhor Guilherme Augusto Duarte de Faria, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0063/2020, da Presidência da Câmara;

- Carta da Senhora Maria Ramos de Melo Moreira, pela qual agradece a todos os Vereadores da Câmara e distintamente ao Vereador Arthur Bastos, pela Moção de Pesar pelo falecimento da sua irmã, a Tenente Carlota Melo;

- Ofício nº 052/2020 - DTE, de autoria do Diretor de Operação e Empreendimentos da COPANOR, Senhor Ricardo Augusto Simões Campos, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0010/2020.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 009/2020-005-014que "Cria a unidade Pré-Escolar Municipal Gente Inocente no Povoado de Curralinho - Município de Salinas/MG", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário no momento da votação e por 11 (onze) votos favoráveis na segunda votação;

Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário no momento da votação, com a inserção das seguintes Emendas: Emenda Modificativa 001 e Emenda Modificativa 002, apresentadas pelo Vereador Arthur Bastos - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis. 

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 078/2020-014-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa para molhas as seguintes estradas como: Ladeira dos Vianas, Ladeira Serra do Ginete e demais localidades aos arredores de Nova Matrona - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis;

Indicação nº 079/2020-015-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza, reparos, implantar rede de água e iluminação do cemitério de Nova Matrona - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis;

Indicação nº 080/2020-016-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a reforma, a limpeza dos banheiros e pinturas em geral do Ginásio Poliesportivo de Nova Matrona - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis;

Indicação nº 081/2020-017-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feito o conserto da estrada que liga Nova Matrona à MG-404, na curva próximo à fazenda de Seu Preto Cândico, além disso é necessário a implantação de guarda mãos nas duas pontes no mesmo local - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis;

Indicação nº 082/2020-018-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratar uma frente de serviços para fazer a limpeza nas estradas que liga Nova Matrona a Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis;

Indicação nº 083/2020-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um programa social para atender os trabalhadores mais afetados pela pandemia em nosso município - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis

Indicação nº 084/2020-008-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo nos bueiros de captação de água pluvial - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis;

Indicação nº 085/2020-001-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior e coautoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem no Hospital Oswaldo Prediliano Santana - inserida na Pauta pela Presidente - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis considerando a ausência dos Vereadores Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 086/2020-002-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior e coautoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de uma ponte e uma passagem de pedestre à passarela pós Centro Cultural, Praça Floriano Peixoto, Rodovia Salinas/Rubelita, que dá acesso aos bairros do outro lado da cidade - inserida na Pauta pela Presidente - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis considerando a ausência dos Vereadores Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário no momento da votação.

Foram aprovados  os seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 021/2020-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidente da Câmara que solicite do Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações a respeito de quais ações foram tomadas para diminuir os impactos dos feirantes, ambulantes, moto taxistas, donos de academias, entre outros serviços paralisados devido à necessidade do isolamento social e consequentemente o fechamento e mitigação dos serviços citados devido à pandemia do CORONAVÍRUS - aprovado por 11 (onze)votos favoráveis;

Requerimento nº 022/2020-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente, Eilton Santiago, Richarley Viana e Thiago Durães,  pelo qual requerem da Presidência que solicite ao Poder Executivo as seguintes informações referente às medidas efetivamente tomadas quanto à preparação do Município de Salinas para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, especificamente no tocante aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, extremamente necessários aos pacientes graves, considerando o grande número de infectados confirmados com COVID-19, bem como o relato de munícipes e servidores da rede de saúde pública do município de Salinas que afirmam a precariedade e defasagem dos aparelhos que compõem os atuais leitos do Município. Nesta diapasão, requerem que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1 - Quantos leitos de UTIs atuam na rede de saúde pública em Salinas? 2 - Este número atende às necessidades das emergências do município de Salinas diante do número de casos confirmados da COVID-19? 3 - Os leitos de UTIs estão compostos com todos os aparelhos padrões? 4 - Os equipamentos que compõem os leitos de UTIs estão funcionando corretamente? Qual ano de fabricação dos equipamentos? 5 - Existe algum projeto para aquisição de novos leitos de UTIs para o município? Se afirmativo, quando será e qual é a quantidade? 6 - Se negativa a resposta anterior, qual a estratégia para tratar os pacientes graves acometidos pelo Coronavírus que necessitem da UTI? Explicar detalhadamente. 7 - Os exames laboratoriais e a gasometria estão funcionando? 8 - O número de funcionários entre técnicos e médicos são os recomendados pela Anvisa? - aprovado por 11 (onze)votos favoráveis.

* Foi  aprovada  a seguinte Moção:

Moção nº 022/2020-002-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Deputado Federal Antônio Pinheiro Neto (Pinheirinho) e ao Deputado Estadual Arlen Santiago, uma vez que foram de suma importância na contemplação de 1100 canos para a comunidade de Mumbuca e o Chacreamento São Fidelis, os quais serão utilizados no fornecimento de água potável aos moradores das comunidades supramencionadas - aprovada por 11 (onze)votos favoráveis.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 011/2020-004-001, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências". Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Richarley Viana e Júnior Garçom;

* Atendendo à praxe parlamentar, a Moção nº 021/2020-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, constante da Pauta, não foi colocada em apreciação, devida a ausência da autora.

* Os Vereadores Thiago Durães, Davi Andrade, João de Deus Teixeira, Richarley Viana, Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e a Presidente Etelvina Ferreira, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 08 de julho de 2020.

Topo