Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020.

Proposições Vereadora Elizabeth Magalhães - 2017 a 2019

em 02 Janeiro 2017
Última Atualização: 12 Dezembro 2019
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 Beth 2

ELIZABETH SANTOS MAGALHAES FERNANDES (Dra. Beth)

Fone: (38) 99867-9391

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  • Secretária da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019/2020;
  • Membro da Bancada do PR;
  • Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação para o biênio 2019/2020;
  • Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para o biênio 2019/2020;
  • Membro Suplente na Comissão Permanente de Ética para o biênio 2019/2020;
  • Membro do Bloco Parlamentar PMDB-PR-PRB, no período de 2017-2018;
  • Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no período de 2017-2018;
  • Relatora da Comissão Permanente de Ética, no período de 2017-2018;
  • Membro Suplente do Conselho Municipal de Turismo;
  • Membro Titular do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - indicada em substituição ao Vereador Thiago Durães em 27.02.2018;
  • Membro Titular da Comissão Coordenadora para adequação do Plano de Carreira e Remuneração - PCR dos Profissionais da Educação.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS EM 2019:

Projetos:

Projeto Decreto Legislativo nº 016/2018-003-005, que "Outorga o título de Cidadão Honorário à Sra. Tânia Raquel de Queiroz Muniz" aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 11.03.2019 - convertido no Decreto Legislativo nº 129.

Projeto de Lei nº 005/2019-001-005que "Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Salinas e determina outras providências" - coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Aditiva nº 001 e da Emenda Modificativa nº 001apresentadas pelo Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 11.03.2019 - convertido na Lei nº 2.581;

- Projeto de Lei nº 012/2019-001-005, que "Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Salinas/MG e dá outras providências" -  aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.06.2019 - convertido na Lei nº 2.587;

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019-001-005, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Noeme César Galvão" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.05.2019 - convertido no Decreto nº Legislativo 131;

-Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Sebastião Andriani" - retirado a pedido da autora, na Reunião Ordinária realizada em 16.09.2019.

Projeto de Lei nº 023/2019-001-005, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Américo Soares Júnior - Sr. Américo Alfaiate/Maestro" - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.10.2019 - convertido na Lei nº 2.595.


Emendas:

Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 17.06.2019.


Indicações:

Indicação nº 008/2019-001-005, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de do serviço de vigilância sanitária fiscalizar os animais de grande porte que ficam soltos nas ruas do bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.01.2019;

Indicação nº 009/2019-002-005, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de orientar, atuar se necessário, os proprietários dos lotes vagos do bairro Santo Expedito, quanto à manutenção da limpeza desses aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.01.2019; 

 Indicação nº 091/2019-003-005pela qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de sinalizar a entrada da rua Beira Rio, próximo ao salão da associação, esta une o bairro São Fidelis ao bairro Alto São João  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.04.2019;

- Indicação nº 092/2019-004-005pela qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de instalar barras de corrimão na escadaria da avenida Floripes Crispim, próximo ao Hotel Volpi, Restaurante Volpi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.04.2019;

Indicação nº 101/2019-005-005, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar, promover melhores na estrada, no percurso que dá acesso ao Cemitério da Paz - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.05.2019; 

-  Indicação nº 168/2019-008-005, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de doação de um terreno para futura instalação da sede própria da Polícia Civil de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.10.2019;

Indicação nº 189/2019-009-005, pela qual pela qual  requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aderir ao Programa de Escolas Cívico Militares, para que seja implantado em Salinas uma escola nesse modelo - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Thiago Durães,  do Plenário no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 18.11.2019;

Indicação nº 191/2019-010-005, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar o espaço cultural Sr. Rafael Daconti, na Praça da Avenida Dr. Frederico Leão Bitencourt, conhecida como Avenida da Cemig, bem como a recuperação/adaptação desta primeira parte da praça para a instalação deste equipamento público - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.12.2019.

Requerimentos:

Requerimento nº 001/2019-001-005, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja feito um convite para a gerência do Correio de Salinas e os presidentes ou representantes dos bairros Santo Expedito, Primavera e outros que não recebem os serviços do Correio aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.01.2019;

Requerimento nº 010/2019-001, coautoria dos Vereadores Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que sejam convidados os juízes titulares da Comarca de Salinas, os representantes do Ministério Público, também desta comarca, o Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salinas/MG, o Chefedo Poder Executivo e o ex Vereador Julimar de Oliveira Filho, representando a sociedade civil, para um café da manhã na sede da Câmara Municipal, para debate sobre a regularização fundiária no município de Salinas/MG aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.02.2019;

Requerimento nº 011/2019-002-005, coautoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal que inicie tratativas e medidas no intuito de uma repactuação do contrato de concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, em virtude do descumprimento da Lei Municipal nº 2.282 de 08 de julho de 2011, que autorizou a concessão, por não estar atendendo a totalidade da sede do Município de Salinas, bem como a notória ineficiência do serviço de esgotamento sanitário e seu tratamento, apurado em trabalho elaborado por esta Casa de Leis, e diante das constantes reclamações e denúncias de ribeirinhos do Rio Salinas, manancial em que é lançado o produto final do tratamento de esgoto, em razão da poluição causada pela COPASA aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 18.02.2019.

- Requerimento nº 031/2019-004-005, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja realizada uma reunião com a participação de membros de órgãos Municipal e Estadual ligados ao meio ambiente, com o objetivo de discutir sobre a Deliberação Normativa Copam  217, de 06 de dezembro de 2017, que "Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências" aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.05.2019;

Requerimento nº 042/2019-001-015, coautoria dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente e Thiago Durães, pelo qual  requer da Presidência da Câmara que as entregas dos títulos de Cidadania Honorária e Benemérita sejam realizadas de forma coletiva e fracionada em duas datas, sendo a primeira entrega em 25 de outubro de 2019 e a segunda em 29 de novembro de 2019, com fundamento no artigo 152, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas - inserido na Pauta a pedido dos autores, deferido pela Presidente - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 02.09.2019; 

Requerimento nº 043/2019-005-005, pelo qual requer da Presidência a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Sebastião Andriani";

Requerimento nº 049/2019-006-005, pelo qual requer da Presidência que convide para uma reunião na Câmara Municipal de Salinas, a Secretária Municipal de Saúde, o Setor de Vigilância Sanitária e o Coordenador do curso de Medicina Veterinária do IFNMG - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.12.2019.

Moções:

 Moção nº 003/2019-001-005, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Produndo Pesar pelo falecimento da Senhora Alda Olívia Costa Mendes (conhecida popularmente como Alda de Paraguai), ocorrido em 08/01/2019 aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Eilton Santiago do Plenário, no momento da votação na Reunião Ordinária realizada em 04.02.2019;

 Moção nº 014/2019, de autoria dos Vereadores Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rita Gusmão de Oliveira Barbosa, ocorrido em 13/03/2019 - aprovada por  12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 18.03.2019.

Moção nº 044/2019-002-005, coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira e Richarley Viana Dias, pela qual pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Cézar Ferreira do Carmo, ocorrido em 14/09/2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.10.2019;

Moção nº 050/2019-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Dorivaldo de Oliveira Dias, ocorrido em 03/10/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Davi Andrade do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.10.2019.


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